segunda-feira, 20 de março de 2017

A Reforma Tributária

Em artigo publicado hoje (20 de março) no jornal O Globo, o Deputado Federal Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, em síntese, a proposta de reforma tributária que pretende defender no Congresso Nacional.

O projeto institui o Imposto de Valor Agregado – IVA, e extingue os tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS, IOF, CID, CSLL e Salário Educação. Cria o chamado Imposto Seletivo, de competência da União, a incidir sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, minerais, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. Os impostos patrimoniais (IPTU, ITBI, ICMD e ITR) serão de competência municipal.

Disse o Deputado que a receita do IVA, IR e Imposto Seletivo serão partilhadas, mantida, nos primeiros cinco anos, a mesma participação atualmente existente da União, Estados, DF e Municípios.

E o Deputado faz alusão ao surgimento de uma “Super Receita” estadual, para tributar e fiscalizar a cobrança do novo IVA.

Pois muito bem. A nossa dúvida refere-se ao destino dos quadros de Fiscalização Tributária Municipal. Com o fim do ISS, quais serão as atribuições dos nossos Fiscais e Auditores Tributários? Ao mencionar a tal “Super Receita Estadual” a ideia seria reunir a Fiscalização Estadual e Municipal? Mas, como seria feita a distribuição de serviços se o IVA será um único imposto? E ainda mais por ser um tributo ‘agregado’, a entender que o fato imponível do IVA será a receita menos os custos que a integram?

E diz ainda o Deputado que a proposta prevê a utilização “de novas tecnologias para universalizar o uso da nota fiscal eletrônica e a introdução de uma plataforma de cobrança no ato da compra/transação eletronicamente”. Tal comentário dá uma ideia de que será implantada uma única nota fiscal eletrônica (pelo menos para cada Estado), extinguindo a nota fiscal municipal?

Importante esclarecer que não estamos discordando de nada. A nossa preocupação é com o futuro dos quadros fiscais municipais. Esses quadros terão de ser aproveitados e nem pensar que ficarão restritos a “fiscalizar” tributos de lançamento de ofício. Recomendamos rígido acompanhamento dessa história, pois, como dizia Ibrahim Sued, “cavalo não desce escada”.

sábado, 18 de março de 2017

A (in)segurança pública

Uma perguntinha fácil: quando você tem uma ideia e ao tentar concretizá-la tudo sai errado, o que você faz? Ora, você desfaz o erro e o corrige com uma nova solução, não é mesmo?

Pois bem, a estrutura organizacional da polícia, no modelo instituído no Brasil, já provou e comprovou que está totalmente errado. Que essa ideia de separar polícia judiciária da polícia militar não deu certo. Que essa ideia de que polícia é assunto da União e dos Estados, deixando de lado os Municípios, foi um tremendo erro.

Por que, então, não corrigi-lo? Por que não aproveitar as experiências de outros países que deram certo?

As funções definidas em lei municipal das Guardas Municipais beiram ao ridículo. Proteger o patrimônio público... O patrimônio público merece maior segurança do que a própria população? Na verdade, os Municípios não sabem o que fazer com a sua Guarda. Alguns se limitam a tomar conta das repartições, outros de correr atrás dos ambulantes, outros a controlar o trânsito e o tráfego, e alguns poucos de ajudar a Polícia Militar na proteção das pessoas. E mesmo na situação de ‘ajudar’ a Polícia Militar, a Guarda é obrigada a se comportar como força auxiliar, apenas de dar apoio aos policiais estaduais. Uma atividade subalterna.

Quando será que as ditas autoridades políticas perceberão que o nosso modelo é um fracasso? Por que insistir no que não deu certo? Por que não criar uma corporação única, com promoções internas que permitam aos servidores policiais progredir em suas carreiras? Por que não transformar a Guarda em Polícia Urbana? E, evidente, dando-lhe todas as condições (materiais, financeiras e sociais) de poder exercer condignamente tal função?

Bem, não sou especialista em segurança pública, mas, pelo menos, quando cometo um erro, procuro refazer o que está errado. Afinal, como se diz, errar é humano. 

segunda-feira, 13 de março de 2017

O Caixa 2 na Comunidade

A Associação dos Moradores da Comunidade promoveu novas eleições de sua diretoria. Dona BPereira, mesmo grávida, resolveu candidatar-se e teve o apoio da turma da banca de jornais. Índio das Verduras, pré-candidato, abriu mão de sua candidatura e passou a apoiar Dona BPereira, cujo discurso de campanha se baseava na ampliação da creche municipal e liberação do alvará dos vendedores de peixe, desde que fossem moradores da comunidade. Dona Zica das Tainhas, grande amiga de BPereira, foi quem deu essa ideia.

A turma da banca resolveu contribuir com a campanha de BPereira: R$5,00 de Caixa 1; R$10,00 de Caixa 2. Ou seja, Dona BPereira contabilizava apenas a entrada de R$5,00. Os R$10,00 do Caixa 2 serviriam para pagar despesas, vamos dizer, sem comprovação formal.

Chinelinho não gostou da ideia de dinheiro livre, e sugeriu um registro em separado, só para controle interno. A candidata quis saber como fazer isso. Chinelinho explicou: “Você anota no caderno quem pagou os R$10,00, mas não mostra pra ninguém”. Daniel da Banca de Jornais não gostou: “Pera aí! Não quero meu nome registrado. Afinal, os outros candidatos são meus clientes”.

Deste modo, resolveram criar apelidos, que fariam parte do controle do Caixa 2, para ninguém saber de quem se tratava. Ficou assim:

“Jornaleiro” – Daniel; “Pescador” – Dona Zica das Tainhas; “Alface” – Índio das Verduras; “Amigo” – Chinelinho; “Para-raios” – Henheco, o Eletricista; “Português” – Seu Manuel da Padaria – “Abaixo do Português” – João Grandão, gerente da padaria; “Velho” – (eu mesmo); e assim por diante.

Bem, o resultado das eleições não foi nada bom. O candidato “Sangue Novo”, empresário do ramo de distribuição de gás, exclusivo na Comunidade, venceu as eleições, graças aos recursos recebidos do Caixa 2, parte dos quais ele distribuiu nas ruas em cestas básicas. Em segundo lugar ficou um sujeito chamado “Pirulito”, assíduo frequentador de um fumacento barzinho na prainha, e amigo de um famoso militante da seita chamada “Obediência Total”. Esse amigo contribuiu substancialmente no Caixa 2 de Pirulito.

O candidato vencedor, “Sangue Novo”, fez logo um acordo de apoio partidário com o pessoal de “Pirulito”, e quis saber quem contribuiu no Caixa 2 de BPereira, para tomar as devidas satisfações. Mas, Daniel, que fazia o controle, tocou fogo no caderno, antes que os poderes desconstituídos chegassem a ele. Ufa! Escapamos por um triz!