segunda-feira, 27 de junho de 2011

Manicômio Fiscal XVI

Cenário: plantão fiscal de uma Prefeitura. Personagens: Fiscal e Cidadão.
Sobe o pano.
Cidadão – Bom dia. Eu acabei de receber o Alvará da minha oficina e gostaria de obter algumas informações.
Fiscal – Pois não, estou à disposição.
Cidadão – Eu sou Marceneiro e abri uma oficina de marcenaria, mas não sou pessoa jurídica, sou pessoa física, tem algum problema?
Fiscal – Não senhor. O senhor pode trabalhar como profissional autônomo.
Cidadão – Certo. E neste caso, quanto pago de ISS?
Fiscal – Como profissional autônomo de nível médio de ensino, o senhor vai pagar R$ 50,00 ao ano, de acordo com a nossa lei.
Cidadão – Este valor é igual em todo o país?
Fiscal – Não, cada Município tem a sua própria lei. Os valores mudam.
Cidadão – Outra coisa, eu posso emitir nota fiscal?
Fiscal – Pode sim. A nossa legislação permite aos autônomos a emissão de nota fiscal avulsa. Quando o senhor precisar de nota fiscal basta vir aqui e solicitar. O senhor informa os dados do tomador do serviço, o tipo do serviço e o valor. A nota vai sair com o seu nome, sua profissão e o seu CPF.
Cidadão – E quando eu pedir nota fiscal, terei de pagar o ISS dela?
Fiscal – Não, porque o senhor já está pagando o imposto como autônomo. Não posso cobrar duas vezes. E também não há cobrança de taxa. Em nosso Município, este serviço de nota fiscal avulsa é gratuito.
Cidadão – Legal... Eu estava preocupado em perder alguns negócios porque tem gente que exige nota fiscal.
Fiscal – Exatamente. Mas o senhor não vai perder não.
Cidadão – Me disseram que eu devia abrir uma firma de Microempreendedor... Esse tal de MEI... O senhor acha que eu teria vantagem se fosse MEI?
Fiscal – Bem... O senhor sendo MEI a sua atividade profissional não será mais informal... O senhor terá CNPJ...
Cidadão – Desculpe, não entendi... Eu sendo profissional autônomo registrado na Prefeitura, mesmo assim eu sou considerado informal?
Fiscal – Bem... Perante a Prefeitura o senhor não é considerado informal.
Cidadão – Então, perante a quem eu sou informal?
Fiscal – Bom... Eu acho que perante a Receita Federal...
Cidadão – Mas, por quê? Eu declaro o meu imposto de renda como pessoa física.
Fiscal – E o INSS?
Cidadão – Ora, eu já pago o INSS todo mês. Eu calculo 11% do salário de contribuição, o que dá R$65,95.
Fiscal – O senhor sendo microempreendedor prestador de serviço vai pagar somente 5% do salário de contribuição.
Cidadão (fazendo conta) – Então... Eu pagaria R$32,25 de INSS.
Fiscal – Isso! Ia economizar uns R$30,00 por mês.
Cidadão – Interessante... O que mais eu teria de pagar?
Fiscal – Bem, o senhor faz móvel também ou só conserta?
Cidadão – De vez em quando me encomendam pra fazer uma mesa, uma cadeira...
Fiscal – Então o senhor teria de pagar o ICMS também. Mas é baratinho, um real por mês.
Cidadão – E o ISS?
Fiscal – O senhor pagaria R$5,00 por mês.
Cidadão (fazendo conta) – Já seriam R$72,00 ao ano somando o ICMS, ou R$22,00 a mais do que o ISS de autônomo... E o custo do registro da firma?
Fiscal – É de graça e o Contador não pode cobrar, mas, depois de iniciada a atividade, o senhor terá que fazer uma declaração mensal de receita, coisa simples mas não sei se o Contador vai fazer de graça... Tem que juntar as notas de compra e as notas que o senhor emitir.
Cidadão – Talvez o Contador me cobre uns R$50,00 pra fazer isso...
Fiscal – Não sei informar, mas o Contador também precisa ganhar a vida, não é mesmo?
Cidadão – Se for assim lá se foi a diferença do INSS...
Fiscal – Bem, pelo menos o senhor ganha um CNPJ...
Cidadão – Pra que serve o CNPJ?
Fiscal – Ora, o senhor fica cadastrado na Receita Federal... Ela poderá controlar melhor os seus negócios... O senhor poderá abrir conta bancária em nome da firma...
Cidadão – Olha, pensando bem, acho melhor deixar como está.
Desce o pano.

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