Recursos perdidos

O total de transações financeiras efetuadas através das duas maiores empresas operadoras de cartões de crédito em 2011 superou a casa dos R$550 bilhões. Em 2010, este valor alcançou uns R$450 bilhões. Se considerarmos apenas a Taxa de Desconto que é cobrada pelas administradoras (ou operadoras) de cartões de crédito e débito, no percentual médio estimado de 4%, a receita girou em torno de R$ 22,000 bilhões em 2011, e de R$ 18,000 bilhões em 2010. Numa alíquota razoável para esta atividade de ISS em 5%, a receita municipal, apenas em relação à Taxa de Desconto, seria de R$ 1,100 bilhão em 2011 e de R$ 900 milhões em 2010.

Isso sem somar as receitas das demais taxas cobradas dos Estabelecimentos Comerciais, a saber:

- Taxa de Cadastro, no início e nas atualizações;

- Taxa de afiliação/anuidade, na adesão e anualmente;

- Taxa por inatividade, se o estabelecimento ficar 3 meses sem operar;

- Taxa de emissão e envio de extrato em papel;

- Taxa de emissão de documento em segunda via;

- Taxa de conectividade, pela conexão de cada terminal (mensal);

- Taxa de liquidação dos valores das transações no domicílio bancário;

- Taxas operacionais, por qualquer controle anormal ou extraordinário nas transações efetuadas.

E temos ainda as receitas dos Bancos nas operações de cartões de crédito. No Relatório aos Acionistas, relativo ao 1º Trimestre de 2012, um dos maiores Bancos do País informa a receita obtida com serviços da seguinte forma:

1º Trimestre de 2012:

Denominação do Serviço	Receita (em R$ milhares)
Rendas de cartão	1.333.831
Conta corrente (tarifas)	747.981
Administração de fundos	526.094
Operações de crédito (tarifas)	504.554
Cobrança	313.456
Administração de consórcios	143.611
Serviços de custódia e corretagens	116.927
Underwriting/Assessoria financeira	109.070
Arrecadações (tarifas)	78.184
Outras Receitas	121.581
Total das Receitas com Rendas de cartão	3.995.289
Total das Receitas sem Rendas de cartão	2.661.458
Imposto sobre Serviços pago no trimestre	109.340
% do ISS em relação à Receita total	2,73%
% do ISS em relação à Receita sem Rendas de cartão	4,10%

Observa-se nitidamente que o ISS pago corresponde às outras receitas, sem a inclusão das rendas de cartão, pois o percentual de 4,10% está mais razoável aos 5% do ISS.

Aliás, a referida Taxa de Desconto é repartida entre as administradoras dos cartões, os Bancos e as bandeiras. Os Bancos recebem um percentual médio de 49%, com a denominação de Taxa de Intercâmbio, e as bandeiras um percentual que gira em torno de 4%.

Essas receitas se referem somente às cobradas dos Estabelecimentos Comerciais. Do lado do portador dos cartões, os Bancos cobram as seguintes tarifas:

I – Tarifa de anuidade;

II – Tarifa de manutenção;

III – Tarifa de inatividade;

IV – Tarifa de 2ª via de senha;

V – Tarifa de pagamento de contas;

VI – Tarifa de saque internacional;

VII – Tarifa de excesso de limite;

VIII – Tarifa de análise;

IX – Tarifa de 2ª via de cartão.

Em geral, essas receitas são contabilizadas em contas centralizadas na matriz do Banco. Ou seja, não são consideradas como tributáveis nas agências. Da mesma forma vista no exemplo acima do relatório do Banco, os Municípios não recebem o imposto correspondente.

E quando a Presidente Dilma critica os gigantescos lucros dos Bancos, os banqueiros ficam amuados e resmungam que todo mundo os persegue. Coitados, o mundo é ingrato realmente.