sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Servidores Públicos e Servidores Políticos

Até quando (meu Deus do Céu!) os gestores políticos não vão entender que os Servidores Públicos de quadros de carreira trabalham no cumprimento da lei e não no cumprimento da vontade política dos mandatários? Até quando não vão perceber que o Servidor Público é servidor de gestão pública e não empregado do poder reinante?

Bom que se entenda de vez: servidor público de carreira não é capacho de político! Eles obedecem à lei e que o político altere a lei se quiser que a sua vontade prevaleça!

Digo isso, em certo tom de revolta, ao ler o brilhante artigo exposto hoje (11/12/2015) no jornal Valor, sobre os acontecimentos que antecederam às absurdas pedaladas fiscais promovidas no governo federal, mais precisamente no Ministério da Fazenda.

Para quem não leu o artigo, um breviário: os técnicos (concursados!) do Tesouro Nacional prepararam, em julho de 2013, um relatório de 97 páginas, pelo qual alertava sobre a situação fiscal e econômica do País e recomendava corrigir de imediato a chamada “contabilidade criativa” instaurada no Tesouro Nacional por ordem de seus gestores políticos. “Contabilidade criativa” é um sofisma, algo aparentemente correto, mas, na realidade, totalmente falso. Na verdade, nada de criativo, e, sim, de malandragem a burlar a lei.

Os Servidores Públicos repetiram a dose em setembro de 2013 e o relatório foi reapresentado ao então Secretário do Tesouro. Mais uma vez, alertavam sobre as ilegalidades que vinham sendo praticadas. A reação do Secretário: acusou os servidores de rebeldes e os ameaçou de improbidade administrativa, de abrir processo disciplinar contra eles. Bom entender: improbos em relação aos interesses políticos e não em relação ao interesse público!

O Secretário reagiu com arrogância plena! Com a absoluta noção da estupidez de seus atos, clamava aos Servidores que ali quem mandava é ele, e acima dele, os Ministros e Presidentas!

Deu no que deu.  

Eis um exemplo claro dos conflitos que surgem frequentemente nas relações entre chefias de cargos políticos e servidores públicos de carreira. Aqueles a pensarem que são as rainhas da cocada preta, que tudo podem e que todos obedeçam. Estes a entenderem que as suas funções seguem os ritos da lei. Obedecer a uma ordem é uma coisa; obedecer a uma ordem ilegal é outra bem diferente.

Já estamos cansados daquela história de que a corda arrebenta do lado mais fraco. Chega! A corda deve arrebentar, sim, do lado mais fraco, ou seja, do lado de quem despreza as normas legais, do lado de quem usurpa os procedimentos formais estabelecidos na lei.

Os servidores devem ter a coragem de denunciar ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas os desmazelos de seus chefes políticos. Reúnam-se, associem-se, pois em grupo vem daí a força. 


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