Presidência só deixa passar chorumela na nova lei do ISS

Aconteceu o que temíamos: a nova Lei Complementar n. 157, que altera a LC 116, nem pode ser considerada uma vitória de Pirro, ou vitória piririca, se não foi vitória em nenhuma circunstância. Só deixaram passar chorumelas (ou churumelas), aquelas coisas que nada representam de valor para os Municípios. O teor da LC 157 está transcrito no portal do Consultor Municipal.

Fazemos questão de transcrever abaixo as justificativas dos vetos, um verdadeiro manual bestialógico, a não merecer qualquer comentário.

MENSAGEM Nº 720, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1^o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n^o 386, de 2012 - Complementar (n^o 366/13 - Complementar, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei Complementar n^o 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei n^o 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar n^o 63, de 11 de janeiro de 1990, que “dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências”.

Ouvidos, os Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Fazenda manifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos:

Inciso XXIII do art. 3^o da Lei Complementar n^o 116, de 31 de julho de 2003, alterado pelo art. 1^o do projeto de lei complementar

“XXIII - do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 4.22, 4.23 e 5.09;”

Razões do veto

“O dispositivo comportaria uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de pressionar por elevação do valor dos planos de saúde, indo de encontro à estratégia governamental de buscar alternativas menos onerosas para acesso aos serviços do setor.”

Inciso XXIV do art. 3^o e § 4º do art. 6º da Lei Complementar n^o 116, de 31 de julho de 2003, alterados pelo art. 1^o do projeto de lei complementar

“XXIV - do domicílio do tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito e demais descritos no subitem 15.01;”

“§ 4^o  No caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, descritos no subitem 15.01, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicílio do tomador do serviço.”

Razão dos vetos

“Os dispositivos comportariam uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final, onerando os tomadores dos serviços.”

Inciso XXV do art. 3^o e § 3º do art. 6º da Lei Complementar n^o 116, de 31 de julho de 2003, alterados pelo art. 1^o do projeto de lei complementar

“XXV - do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 10.04 e 15.09.”

“§ 3^o  No caso dos serviços descritos nos subitens 10.04 e 15.09, o valor do imposto é devido ao Município declarado como domicílio tributário da pessoa jurídica ou física tomadora do serviço, conforme informação prestada por este.”

Razão dos vetos

“Os dispositivos contrariam a lógica de tributação desses serviços, que deve se dar no local onde ocorrem a análise do cadastro, o deferimento e o controle do financiamento concedido, e não em função do domicílio do tomador dos serviços.”

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços opinou, ainda, pelo veto aos dispositivos a seguir transcritos:

§ 4º do art. 3º e inciso III do § 2º do art. 6º da Lei Complementar n^o 116, de 31 de julho de 2003, alterados pelo art. 1^o do projeto de lei complementar

“§ 4^o Na hipótese de descumprimento do disposto no caput ou no § 1^o, ambos do art. 8^o-A desta Lei Complementar, o imposto será devido no local do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado.”

“III - a pessoa jurídica tomadora ou intermediária de serviços, ainda que imune ou isenta, na hipótese prevista no § 4^o do art. 3^o desta Lei Complementar.”

Razões dos vetos

“Os dispositivos imputariam elevado custo operacional às empresas. Além disso, a definição da competência tributária deve vir expressamente definida em lei complementar, não cabendo sua definição a posteriori, como pode ocorrer nas hipóteses previstas pelos dispositivos.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

A festa de confraternização da empresa

O Departamento de Recursos Humanos da empresa enviou comunicado a todos os empregados:

“Pessoal! Comunicamos com muita alegria que a nossa festa de confraternização será realizada no próximo sábado, dia 17, no Clube Campestre Arroio de Xuí. Levem esposa e filhos! E não se esqueçam de roupa de banho para usar na piscina do Clube. Início às 9 horas e sem horário para terminar!”.

Um funcionário enviou resposta: “A minha religião não permite festividades no sábado. Favor alterar a data”. Recursos Humanos enviou nova mensagem: “Por razões religiosas, a nossa festa de confraternização fica adiada para o próximo domingo, dia 18”.

Uma funcionária enviou resposta: “O convite diz que as esposas e filhos podem acompanhar o funcionário. E as funcionárias? Poderemos levar os nossos maridos? Isso parece coisa de machista!”. Recursos Humanos enviou nova mensagem: “Atenção! Funcionários e funcionárias poderão levar seus cônjuges, namoradas, namorados, companheiras e companheiros, na festa de confraternização”.

Um funcionário enviou resposta: “Não tenho carro e nem dinheiro do táxi para levar a família até o Clube Campestre Arroio de Xuí. A empresa vai providenciar ônibus para transporte?”. Recursos Humanos enviou nova mensagem: “Atenção! Todos irão à festa de confraternização por seus próprios meios. A empresa não disponibilizará condução”.

Um funcionário respondeu: “Então, é preciso que a empresa aumente o vale transporte, já que teremos de comparecer no domingo”.

Outro funcionário enviou consulta: “Esse dia de domingo para participar da festa de confraternização vai contar como hora extra?”. Recursos Humanos enviou nova mensagem: “Atenção! A presença na festa de confraternização no domingo não conta como hora extra de trabalho. Afinal, ninguém vai para trabalhar”.

Outra funcionária enviou mensagem: “A empresa tira a gente da nossa casa num domingo e não quer pagar hora extra? Isso é um absurdo!”. Outro funcionário enviou mensagem: “Não sou casado, não tenho namorada. Posso levar um amigo ou vamos sofrer o preconceito da homofobia?”. E outra funcionária enviou mensagem: “A piscina vai ter proteção? A empresa já explicou a certos funcionários (e funcionárias) que a piscina não é lugar para fazer certas coisas? Ou vocês desconhecem que temos aqui na empresa gente de toda laia e de todas as classes sociais?”.

Recursos Humanos enviou sua última mensagem: “Cambada! Não vai ter mais festa nenhuma! Cada um que faça a sua festinha particular! Ou que não faça nada! Que vão todos para o inferno!”. Por causa dessa mensagem agressiva, o sindicato ingressou com ação de danos morais e materiais. A Justiça do Trabalho concedeu prontamente. 

Monólogos celestiais

Deus se estende sobre o universo... Olhos infinitos observam um pequeno planeta localizado nos confins da via láctea. “Por que tanta maldade contra os meus profetas?”, pensa Javé. “Eu os criei assim”, conclui Alá. “Dei-lhes o poder do discernimento e liberdade de agir”. “Lembro-me do que fizeram com João Batista”, diz Adonai. “E os sofrimentos impostos à Moshé?”, comenta Alá. “E agora essas infâmias contra o meu profeta Maomé”, pensa Deus, pesaroso e triste.

“Demoram muito a aprender”, lamenta Javé. “Talvez Eu tenha superestimado a inteligência deles”. Ao dizer isso, Deus recorda o passado: “Eu sabia que o processo seria longo e penoso... Lembro-Me de Zoroastro e o nome que ele Me deu, Ahura-Mazda, Senhor da Sabedoria, gostei deste nome, mas o bom homem pregava a existência de outros deuses, subalternos a Mim... Ora, o honesto Zoroastro...”, conclui sorrindo. “Alguns enganos foram cometidos, mas era a sedimentação de novos fundamentos; sempre os deixei livres em suas crenças, e quantas vezes à verdade pura acumularam superstições e mentiras”, completou Alá. “Sem dúvida, a humanidade evoluiu, graças ao lento processo da descoberta, mas até o presente, quanta estupidez cometida”, pensou Javé.

“Gosto também dos indígenas”, disse Tupã. “Mas estão cada vez mais civilizados, coitados... Confundiam-Me com os relâmpagos e trovoadas”, Tupã deu uma gargalhada. “Um tanto semelhante à civilização antiga da Grécia, quando Me chamavam de Zeus e temiam a Minha ira”. Deus ria a valer. Depois, o riso cessou e pensou acabrunhado: “Eles têm medo de Mim em vez de Me amar, e quanta maldade praticam em Meu Nome como se Eu fosse o próprio carrasco”.

“Tive bons homens”, pensou Deus. “Um deles foi Sidarta Gautama, a quem chamam de Buda. Não foi Meu profeta, mas isso não importa. A sua procura pela verdade sempre me agradou”. “Não fiz um mundo para sofrimento”, diz Javé, “embora os homens tenham escolhido este caminho”. “Dei-lhes um planeta rico e fértil, mas não deixei de criar algumas dificuldades, ocasionais ou permanentes, para evitar o mal da negligência e a nefasta indolência. Dei-lhes um mundo estimulante, que os mantivessem pesquisadores, sempre a perquirir e buscar inovações”, disse Alá. “Se Eu lhes desse um mundo perfeito, seriam eles os imperfeitos em um reino de ociosidades”, concluiu Deus.

Alá estendeu suas vistas para outro lado do universo, fora da via láctea. Avistou um planeta verde com três luas. “Eis ali um lugar propício a uma nova experiência, de criar uma raça destinada a receber as Minhas dádivas. Vou dar vida a uma nova humanidade que saiba aproveitar o bem que lhe foi destinado”, e assim decidiu o Pai Eterno..

E diante de tal decisão, os homens do planeta Terra foram abandonados à própria sorte. 

Confusões no Departamento de Propinas

No gabinete, o Diretor furioso recebe o Chefe do Kickback Department e da funcionária responsável pelos pagamentos das propinas. Ele grita, batendo na mesa:

- Que confusão foi essa que vocês armaram?

O chefe do Kickback Department tenta se defender:

- Eu despachei a ordem de pagamento ao Angorá, mas ela aqui pagou ao Angorá errado!

A moça reage:

- Paguei ao Angorá certo! O codinome no cadastro é M1-329!

O diretor esbravejou:

- Não senhora! Angorá é codinome do cadastrado G2-020!

A moça arregala os olhos:

- Mas, desde o tempo do Brizola o M1-329 era chamado de Angorá!

O chefe, meio aliviado por transferir a culpa:

- Eu já lhe disse que não devemos nos envolver em política.

O diretor volta a sua atenção para o chefe:

- Mas foi você que pagou errado ao Muito Feio! Outra confusão!

O chefe, agora nervoso:

- Não, diretor! Eu paguei ao Muito Feio certo! Codinome do código DF-430!

O diretor bate na mesa:

- Antes de pagar, examine o sistema! O codinome do DF-430 é Horroroso! Não é Muito Feio!

A moça dá um sorriso de deboche:

- Eu bem que avisei: nós temos o Muito Feio, o Horroroso e o Pavoroso. Códigos diferentes...

O diretor irritado:

- E agora? O Muito Feio reclama que não recebeu! E você acha que o Horroroso vai devolver?

O chefe procura uma solução:

- O Horroroso tem um crédito para o mês que vem. A gente compensa...

O diretor dá um pulo da cadeira:

- Seu burro! Quem tem crédito mês que vem é o Pavoroso! E o dinheiro dado ao Angorá errado, como é que fica?

A moça tenta consertar:

- O Angorá gosta muito do despachador Maluquete. Talvez ele consiga convencê-lo a devolver...

O diretor parece desistir:

- Meu Deus! Quem é chegado ao Maluquete é a Gata Borralheira, não é o Angorá.

A moça com um dedo na boca e ar de espanto:

- Ah é! Gata Borralheira era o Angorá de antigamente...

O diretor acaba a reunião:

- Pra fora vocês dois! Sumam da minha frente!

Os dois saindo, o diretor pega o telefone:

- Presidente, precisamos conversar. Não aguento mais o pessoal do Kickback Department. Precisamos de gente nova, mas, por favor, dê ordem ao Human Resources Department para exigir bons currículos dos candidatos. E que tenham experiência em kickback... Sim, Presidente, talvez a gente consiga alguém qualificado de outra empreiteira...

AVISO

Aos bondosos amigos, que DESISTI!

Ao cerco dos bandidos, que PERDI!

Os meus sonhos, anseios, já ESQUECI!

Os netos e futuras gerações, TRAÍ!

Do pedestal da oratória vibrante, CAÍ!

Dos arroubos da juventude me DESPEDI!

Dos portais da moral e justiça, SAÍ!

Dos velhos desafios de vida, FUGI!

De fé e esperança no País, MORRI!

Coisas que irritam na TV

Virou mania na televisão chamar os telespectadores de GALERA. Até mesmo entre os “jornalistas” que transmitem notícias. Galera significa o grupo de pessoas de classe inferior, ou grupo de pessoas condenadas a remar nas galeras. Pois a todos esses pseudos jornalistas gostaria de dizer que galera é a digníssima senhora sua mãe!

Irrita demais nesses programas de notícias na TV, quando são dois a dar as notícias e eles se atropelam, um não deixando o outro terminar o que está dizendo. Interrompem a fala do outro e esse outro, que não quer ficar para trás, continua falando. Uma balbúrdia dos diabos! Falta sintonia e um pouco mais de educação.

Como irrita aquele “jornalista” que fica o tempo todo repetindo o que já foi dito. E as cenas também se repetem indefinidamente. E fica o cara no mesmo blá-blá-blá e as imagens retornando às telas, numa monotonia exasperante.

E aquele “jornalista” que fica falando com canequinha de café na mão! Será que ele não pode tomar o seu café nos intervalos? Algum gênio de TV achou legal o cara enganar que está tomando café junto com o público, que, naquela hora matinal, geralmente está na mesa do café da manhã. Pois não engana ninguém!

Irritante é essa falta total de criatividade da TV brasileira, a ficar imitando programas alienígenas. Agora, até o nome é igual: The Voice! Voice em Muriaé é uma mistura de vós e você: “Voicê não está enganado?”. E ainda temos essa famigerada “Black Friday”, expressão americana usada para marcar a sexta-feira depois do dia de Ação de Graças, para dar descontos nas compras de Natal. E aqui no Brasil usam Black Friday até na quinta-feira! Macaquitos, uni-vos! Aliás, por que Black (preto)? Nos Estados Unidos é explicável, mas no Brasil...

A Operação Corruptio Socialis

Honestíssimo Pontual, magistrado da Comarca de Bicão, dirigiu-se à sede da Polícia Federal e determinou a sua própria e imediata prisão pelo crime de ‘corrupção social’, da forma literal em que confessou o seu crime.

Diante da surpresa do Delegado Federal, o integérrimo juiz promoveu solene explicação: “Senhor Delegado, este servidor público que aqui se faz presente recebeu o contracheque de seus vencimentos relativos ao mês passado, e constatou que o total de rendimentos supera o limite constitucional. Sendo assim, o senhor está diante de um indivíduo que cometeu o crime de corrupção social, usufruindo de forma criminosa dos recursos públicos. Prenda-me, senhor Delegado!”.

O Delegado tentou dissuadi-lo da grave decisão: “Mas, Excelência, se o Tribunal resolveu pagar tal quantia, por certo está cumprindo a lei. Sua Excelência não tem culpa”.

Honestíssimo Pontual teve o rosto ruborizado pela vergonha e irritação: “Senhor Delegado! O senhor está insultando a minha inteligência! Se eu ficar quieto e aproveitar-me de uma lei indecorosa e imoral, serei conivente dessa política mendaz e corrupta. Declaro-me preso, senhor Delegado!”.

E assim, o juiz Honestíssimo Pontual foi conduzido à prisão temporária, por ordem expressa do próprio indiciado.

Contudo, o Delegado necessitava urgente da instauração de inquérito criminal, e para formalizar os procedimentos legais apelou ao Ministério Público. O caso foi parar nas mãos do Promotor Sisudo Rigor Extremo, baluarte das apurações de crimes contra a ordem social.

O doutor Sisudo ouviu atentamente as explanações do aturdido Delegado, o qual relatou a notitia criminis do juiz contra ele próprio. Ao término do relatório, o doutor Sisudo Rigor Extremo retirou do bolso o seu contracheque e alarmado declarou ao Delegado: “Senhor Delegado! Acabo de constatar que eu também cometi o crime de corrupção social! Ganhei mais do que o permitido na Constituição Federal!”.

O Delegado, perplexo, perguntou: “O que faremos, então, doutor Sisudo?”. O Promotor de Justiça não titubeou: “Prenda-me, também!”.

O Promotor Sisudo Rigor Extremo foi fazer companhia ao Juiz Honestíssimo Pontual na prisão. A Polícia Federal instaurou a Operação Corruptio Socialis e vem investigando os vencimentos de todos os servidores públicos. O Delegado Federal afastou-se da Operação por suspeição.  

Umas e outras

Uma: A receita da União cresceu 14,5% em termos reais de 2008 a 2015. A despesa da União cresceu 51% no mesmo período. A diferença foi bancada com emissão de títulos da dívida pública com juros cada vez mais apetitosos. A dívida bruta subiu de R$ 1,7 trilhão em 2008 para R$ 3,9 trilhão em 2015. E a rolagem da dívida ficou mais difícil, porque o selo de bom pagador foi eliminado. Mal comparando: uma família que gasta mais do que ganha e vive dos créditos dos cartões e dos consignados. Até que um dia o seu nome é negativado no Serasa.

E ainda perguntam qual o motivo da crise financeira atual.

Outra: Uma amiga próxima da Presidenta (?) da Coreia do Sul aproveitou-se de sua amizade para fazer tráfico de influência com empresas coreanas e estrangeiras. Envolvida no escândalo, pois a amiga usava o seu nome nos trambiques, a Presidente, Senhora Park Geun-hye, pediu ao Parlamento para decidir como e em que condições ela deva deixar o poder. Parte do Parlamento percebeu que a proposta era uma maneira de evitar o pedido de impeachment, aparentemente inevitável. Os parlamentares pediram a ela que o melhor seria renunciar com dignidade.

Milhares de coreanos foram às ruas gritando “FORA PARK!”. E até agora ninguém gritou “GOLPE!”.

Mais uma: Certa vez, eu viajava de Curitiba para o Rio de Janeiro, quando um temporal desabou sobre a cidade dos cariocas. Impedido de pousar, a aeronave ficou dando voltas nas proximidades. Até o momento em que o comandante do avião avisou aos passageiros, mais ou menos nessas palavras: “Desculpe, senhores passageiros, mas estamos seguindo em direção ao aeroporto de Confins, em Belo Horizonte. Temos combustível suficiente para chegar até a capital mineira, além de mais trinta minutos em combustível de folga. Como não sabemos quando o Galeão vai reabrir, não vamos correr risco de perder a reserva que temos”.

Os passageiros entenderam perfeitamente. Seria um absurdo o comandante arriscar, dando voltas ao redor do aeroporto, e não ter combustível para chegar até ao mais próximo.

Mais outra:        #forçachape!

O marketing enfadonho

Na Cafeteria

Dirijo-me ao caixa:

- Bom dia! Um café expresso, por favor.

- O senhor é cliente fidelidade?

- Hem? Não sei... Eu só quero um café expresso.

- Diz o seu CPF para ver se o senhor é cliente fidelidade.

- Moça, eu não vou lhe dar o número do meu CPF. Eu só quero um café expresso!

- Se o senhor não der o número do CPF, não poderei dizer se o senhor é cliente fidelidade!

- A senhora poderia me dizer, por favor, qual é o preço de um café expresso?

- (a contragosto) R$ 6,00.

- Aqui está o dinheiro.

- O senhor tem R$ 1,00 para facilitar o troco?

- Não!

- Está aqui a nota. O senhor pode se dirigir ao atendimento.

Dirijo-me ao atendimento:

- Boa tarde! Um café expresso, por favor (coloquei a nota no balcão).

- O senhor é cliente fidelidade?

- Não senhora! Um café, por favor!

- O senhor não quer se cadastrar como cliente fidelidade? Basta preencher...

- Moça! Eu não quero ser cliente fidelidade! Eu só quero tomar um bendito cafezinho!

- Qual o acompanhamento?

- Não quero acompanhamento! Só o café!

- O senhor pode se sentar numa mesinha que nós levaremos o café.

Na mesinha:

- Boa noite! Pode me trazer o meu café expresso, por favor.

- O senhor é cliente fidelidade?

Allegro ma non troppo

- Para assinar esse contrato quero 10% de comissão!

- Então, preciso aumentar o valor do contrato!

- Aumente! Recalcule o valor e altere o contrato!

- Como você quer receber a sua comissão?

- Em espécie! Pode ser em dólar ou euro, mas no câmbio do dia!

- Onde entrego?

- Ao meu cambista! Ele entrará em contato por telefone. Ele vai dizer: “alegro ma non troppo”.

- Que porra é essa?

- É a senha. Significa ligeiro, mas não muito.

- Você confia nele?

- Claro! Se me trair ele morre!

- E se o Tribunal de Contas desconfiar do valor do contrato?

- Todos os conselheiros estão na minha mão!

- E a Controladoria?

- É minha!

- E a Assembleia de Deputados?

- Todos comem também!

- E o Ministério Público?

- Pode gritar, mas não passa na Justiça!

- Por quê?

- Os desembargadores são meus amigos e me devem favores!

- E a Receita Federal?

- Se surgir algum problema, falo com o Ministro e ele resolve.

- E a Polícia Federal?

- Ela só age se for mandada. E ninguém vai mandar.

- Tudo tranquilo, então?

- Tranquilíssimo!

- Bem, então vou embora preparar o novo contrato.

- Não demore!

- Ah, antes de sair, você já ouviu falar num juiz lá do Paraná, chamado Sérgio Moro?

- Não... Deveria?

O exercício da fiscalização – lenda urbana

Apranagildo Vicentão, lídimo Fiscal de Tributos do Município de Bolinha, cumpridor fiel da letra da lei, exigiu ser ordenado a vistoriar as contas de um Hospital Psiquiátrico, cuja inadimplência tributária era avassaladora e vergonhosa, tendo aquele manicômio, como acionistas majoritários, pessoas poderosas, da mais alta lavra, todas agraciadas de comendas honoríficas e gozando das regalias dos arrolados em diversas operações policiais e judiciais, tudo a abrilhantar os seus currículos, inclusive seus notórios conhecimentos de lavagem de dinheiro.

  

Os chefes receberam com surpresa e reticência o pedido do servidor, haja vista a poderosa organização a ser enfrentada, mas, diante das ameaças do Fiscal em denunciar ao Ministério Público a indecente omissão do poder fiscalizatório, resolveram aceitar o pedido, apesar das inúmeras ressalvas e advertências.

Foi convencido, porém, por seus chefes, a seguir em missão acompanhado por um séquito policial. E, assim, Apranagildo foi conduzido durante o percurso em viatura policial de sirenes abertas e luzes intermitentes. No interior do veículo, já organizava o papelório da formalização do levantamento fiscal e alardeava aos policiais acompanhantes a importância do seu árduo trabalho.

Ao ingressar no pátio do estabelecimento hospitalar, foi recepcionado por enfermeiros protocolares que o conduziram para o interior do prédio numa maca dobrável de rodas, antes de vesti-lo com uma camisa de força. Aquela calorosa recepção fez o Fiscal sentir-se lisonjeado, a pedir aos funcionários da casa que deixassem, pelo menos, suas mãos soltas e pudesse deste modo lavrar as ocorrências e respectivas autuações.

No interior do Hospital, Apranagildo foi recebido por um médico de plantão que imediatamente prescreveu a aplicação de lítio, medicamento antipsicótico para estabilização do seu humor. E a levar em conta a insistência do Fiscal de receber e examinar os documentos do Hospital, o médico reforçou o tratamento com o uso ácido valpróico, carbamazepina, lamotrigina e outras drogas antialucinógenas e antidepressivas.

Ofereceram ao Fiscal, como local de trabalho, um pequeno quarto, decorado com acolchoados nas paredes e no teto, onde, enfim, Apranagildo pôs-se a trabalhar no preenchimento de suas notificações e intimações, que eram despachadas por baixo da porta forrada e sempre trancada a ferro e aço.

Por não ter recebido os documentos requeridos, o Fiscal arbitrou o imposto e efetuou o lançamento devido, sem antes tomar o cuidado de notificar o contribuinte. Tudo encaminhado protocolarmente por debaixo da porta, nos termos da lei em vigor.

E Apranagildo ainda lá está, a discutir com os internos as questões complexas do direito tributário, do princípio da legalidade, do direito de ir e vir e suas avenças. O parecer médico vetou a sua saída do Hospital, mesmo com o uso de tornozeleiras. Considerou o Fiscal um perigo para a sociedade. 

O périplo gaúcho

Convidado pela empresa irmã, Essencial Assessoria, visitei uns oito Municípios gaúchos e três cachaçarias sulistas. Nos Municípios, fui dar o meu abraço aos valorosos servidores municipais e algumas palavras de solidariedade diante das dificuldades atuais. Nas cachaçarias... Bem, porque não sou de ferro e resistir quem há de?

Aliás, poucos sabem que o Rio Grande do Sul produz fantásticas cachaças, muitos pensando que lá é terra só de vinho. Casa Bucco, Weber Haus, Velho Alambique, Unser Schnaps, Bento Albino (não necessariamente nessa ordem), estão entre as melhores cachaças do Brasil. Aproveitei para repor o meu estoque.

Todos os Municípios estão passando por dificuldades financeiras e trabalham duramente para fechar as contas nesse fim de ano. Conversei com os servidores e lembrei a todos que é sempre nos momentos de crise que a humanidade se supera nas inovações. É hora de inovar, de repensar o processo tributário e de arrecadação. À lá Fernando Pessoa: “Inovar é preciso, viver não é preciso”.

Alertei sobre o excesso de eficiência, que pode prejudicar a eficácia. Eficiência se mede pelo zelo aos procedimentos. Eficácia se mede pelos resultados. Excesso de procedimentos pode gerar burocracia eficiente, mas ineficaz. Muitas exigências aos contribuintes não significa otimização de receita. Ficam todos envolvidos em papelada e esquecem o objetivo final, que é o de arrecadar. Simplificar procedimentos é inteligência fiscal. “Simplificar é preciso, viver não é preciso”.

Essa é a hora de planejar as ações fiscais para o próximo exercício. Os inadimplentes de 2016 precisam ser notificados já em janeiro de 2017. Logo no início do próximo ano, precisamos receber os relatórios de inadimplência e notificar os devedores de imediato. IPTU é um exemplo. Cobrança eficaz se mede pela rapidez e objetividade. Está na hora de alterar o nome do “Setor de Dívida Ativa” (burocracia pura) pelo nome “Setor de Cobrança”. E formar o setor com servidores devidamente treinados em cobrança, dando-lhes amparo legal de decisão. Saber cobrar é atividade profissional. “Cobrar é preciso, viver não é preciso”.

Essa é a hora de rever a legislação local. Examinar tudo aquilo que não funciona, os chamados buracos negros, ou seja, normas legais que só prejudicam a eficácia. Muitas vezes, o segredo está no regulamento, e não na lei. “Regulamentar é preciso, viver não é preciso”.

Essa é a hora de entender que Fiscal não vai a campo a garimpar contribuintes. Fiscal detecta maus feitos dos contribuintes através de controles informatizados. Notifica-os e eles que procurem a Prefeitura. “Informatizar é preciso, viver não é preciso”.

Melhorar a arrecadação não significa, propriamente, aumentar o quadro de servidores. O importante, isso sim, é oferecer condições de capacitação ao quadro atual. E oferecer salário justo e gratificações de desempenho. “Capacitar é preciso, viver não é preciso”.

E assim foi o périplo nas terras gaúchas. Passeio de ida e volta. “Navegar é preciso, viver não é preciso”. Genial Fernando Pessoa. 

A Anistia Tributária

Virou moda nos Municípios conceder anistias anuais. Anistia tributária dispensa o pagamento das infrações cometidas pelos contribuintes. Infração significa o desatendimento pelo contribuinte dos deveres previstos em normas relacionadas à tributação. Assim, deixar de pagar um tributo no prazo determinado é infração; descumprir uma obrigação acessória é infração. A infração é, portanto, gênero; a penalidade é uma decorrência da infração.

A anistia dispensa a penalidade decorrente da infração. Não dispensa ou reduz o valor do principal. A dispensa do principal, total ou parcial, é tratada pela remissão, e não pela anistia. Erros clamorosos são cometidos em diversas leis municipais, considerando anistia o que seria remissão.

Juros moratórios não são penalidades. Os juros de mora simplesmente remuneram o capital que se manteve nas mãos do contribuinte por um tempo não permitido. A dizer, portanto, que a dispensa de juros de mora afeta o valor do principal e, deste modo, não poderia ser incluído nas leis de anistia. Erro grosseiro.

A anistia dispensa a multa de mora (essa, sim, punitiva) e outras penalidades previstas em lei. Nunca os juros de mora!

A anistia não pode, também, dispensar penalidades decorrentes de dolo, conluio, fraude ou simulação. Acontece que, ao conceder anistia, o Município dispensa a todos, não importa a origem da infração.

É a farra do boi!

Outra confusão: anistia não é moratória! A moratória concede novo prazo para pagamento do tributo. Estica o prazo ou concede um parcelamento. Nada tem a ver com anistia, mas muitas leis municipais de ‘anistia’ promovem a moratória. Erro técnico brutal!

A mania da anistia anual, ou quase anual, desmotiva o pagamento em dia. Quem paga tributo em dia se sente otário, porque os que não pagam gozarão das regalias e benesses da anistia, somada da remissão e da moratória.

Criou-se uma cultura de aguardar a lei da anistia. A piorar, ninguém calcula a perda embutida em tal liberalidade, apesar das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto custou aos cofres públicos a concessão da anistia? Ninguém sabe, ou finge não saber.

Na verdade, o uso da anistia desenfreada é prova evidente de que o Município não exerce o seu direito de cobrança. Não tem uma estrutura administrativa de cobrança ‘amigável’. Não protesta os inadimplentes. Não executa judicialmente os que devem. A Dívida Ativa fica lá, guardadinha, a espera de novas liberalidades.  

O Eleito

O eleito era uma pessoa de, vamos dizer assim, ideias curiosas e aparentemente extravagantes. O povo se divertia com suas elucubrações. Dava risadas. Mas o sujeito parecia falar sério, cara enfezada, dando socos na mesa, quando tinha mesa, ou na outra mão, quando não tinha a quem esmurrar. Aquele comportamento era motivo de maior diversão ainda.

E assim ele foi eleito mais em função de sua bizarrice. O povo gosta de novidades e de qualquer coisa que o divirta, que o faça esquecer por instantes as agruras da vida.

Logo ao ser nomeado governante, o sujeito colocou em prática suas ideias. Instituiu a super Secretaria denominada “Coordenação Central”, a quem todas as outras eram subordinadas. A primeira medida da Coordenação Central foi a de instituir privilégios a todos que aderissem ao novo governo. Bastava comparecer na repartição e preencher um formulário com os seus dados pessoais e confessasse, sob responsabilidade civil e criminal, que não era homossexual, não era fiel de religiões demoníacas, nunca fizera ou incentivara abortos e não fumava. Se aprovado, tinha o direito de usar uma braçadeira com uma cruz branca sob um fundo preto.

Os privilegiados não podiam ser presos e nem multados por infrações no trânsito. E quando dois deles cruzassem na rua ou em qualquer lugar deveriam dar uma saudação, esticando o braço direito e gritando “Aleluia!”. De início, foi uma farra aquela gritaria de Aleluia, mas, ao passar do tempo, a saudação passou a ser séria. O povo gostava. Parecia fazer parte do governo, dos mandantes. Além de ser muito divertido.

O eleito continuou com suas ações inovadoras. Instituiu a “Gestão Popular”, que passou a ser conhecida pela abreviatura GESTAPO. Esse órgão estimulava a chamada “Delação Premiada”. Todos podiam comparecer na repartição e delatar amigos, desconhecidos, vizinhos ou parentes de qualquer ato que contrariasse as regras governamentais. O delator recebia um bônus para reduzir os seus tributos, ou, então, ganharia o valor em dinheiro.

Longas filas de delatores na frente da GESTAPO. Os acusados eram trancafiados por medida cautelar até o julgamento. Cabia a ele o ônus da prova em contrário da acusação delatada. Os policiais da GESTAPO circulavam nas ruas, a invadir as casas dos suspeitos e agredir os antipáticos. Respeitavam somente aqueles que usavam a braçadeira da Coordenação.

Mais um motivo para que todos corressem à procura da adesão à super Secretaria.

E tudo foi assim até o dia em que o povo, aos poucos, percebeu que a piada transformou-se em pesadelo. 

As eleições municipais de 2016

Não há como esconder que o movimento político, que redundou na queda do Governo Dilma Rousseff, teve como objetivo maior destroçar o Partido dos Trabalhadores – PT. E não há dúvida de que atuações lamentáveis de alguns de seus membros ajudaram nesse propósito.

O resultado foi a fragrante desmotivação dos eleitores nas eleições municipais de 2016. A ausência do PT arrefeceu a disputa, provocou desânimo, afastou o povo. Se permitir a comparação, seria o Campeonato Brasileiro, série A, sem Corinthians e Flamengo.

O PT era o partido de vanguarda popular, aquele que batia de frente contra os partidos elitistas. Esfarelou-se. As classes sociais carentes desanimaram, perderam o rumo. Alguns partidos pequenos tentaram ocupar o vácuo da ausência do PT: PSOL e PC do B movimentaram-se para preencher esse espaço. Mas, apesar dos esforços, eles não têm a força popular que o PT tinha. São partidos da classe média, de pessoas com formação acadêmica. Não são partidos das classes populares.

O mais preocupante é perceber que partidos ou candidatos evangélicos avançam e invadem os redutos populares, através da crença religiosa. Sem o obstáculo dos petistas, o campo está livre e, como disse certo candidato, “basta jogar o anzol que o peixe traz a adesão” (adesão no sentido figurado).

O número de abstenções no primeiro turno foi preocupante. No Município de São Gonçalo (RJ), quase 200 mil eleitores não votaram, num universo de pouco mais de 500 mil. Um exemplo entre tantos. Tal fato faz lembrar o irônico “Ensaio sobre a lucidez”, livro de José Saramago, em que a maioria dos eleitores desistiu de votar, por desânimo, desmotivação e cansaço.

A verdadeira democracia precisa ter partidos políticos antagônicos. Afinal, se todos são iguais, por que votar? No próximo Domingo, vocês serão testemunhas, a candidata Abstenção vencerá com folgas a eleição. 

O tempo para abrir uma empresa no Brasil

O relatório “Doing Business 2017” do Banco Mundial classificou o Brasil na 123ª posição entre os países que oferecem mais facilidades na abertura de um negócio. O Brasil está entre os lanternas e se fosse futebol diríamos que é quase certa a sua queda para a terceira divisão, pois já está disputando a segunda. Perde para o México (47ª), Colômbia (53ª), Peru (54ª), Chile (57ª), Uruguai (90ª) etc. etc.

A média de tempo para abrir uma empresa no Brasil é de 79,5 dias! Assim diz o relatório, mas não explica em que cidade brasileira foi feita a pesquisa, porque em certas cidades o tempo de formalização ultrapassa 100 dias.

Considera-se no tempo gasto: o registro do contrato (Junta ou Cartório); CNPJ (Receita Federal); inscrição estadual (quando obrigatória) e inscrição municipal. O registro na Junta ou no Cartório não leva grande tempo, a não ser quando ocorrem divergências ou incorreções. O CNPJ é concedido, geralmente, sem maiores delongas. A inscrição estadual é rápida na maioria dos Estados. Problema maior está nos Municípios (e no Corpo de Bombeiros, quando exigido).

Muitas cidades brasileiras exigem um amontoado de alvarás de funcionamento: Fazenda, Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, todos querem liberar alvará. Aliás, todos querem cobrar taxa, essa a intenção maior. Chegam a chamar “Taxa do Alvará”. Na tentativa de justificar a cobrança da taxa, todos os setores querem fazer vistoria no estabelecimento, não importa a atividade da nova empresa.

Enquanto isso, na Nova Zelândia abre-se uma empresa em um dia. Nos Estados Unidos, de 5 a 6 dias (e a população já está reclamando da demora!). Por que tanta diferença? O Banco Mundial diz que é a “burocracia do trâmite”, além da complexidade do nosso sistema tributário.

A nossa burocracia é de arrepiar! Por isso, contratam-se despachantes e contadores só para fazer andar a papelada. A empresa nem iniciou suas atividades e já sofre com gastos absurdos, pois, além dos honorários dos profissionais, uma carreata de taxas se apresenta ao pronto pagamento.

Faz-se a pergunta: será que as autoridades de Nova Zelândia são tão irresponsáveis em liberar uma empresa quase imediatamente? E de outros países, como Cingapura, Dinamarca, Coréia do Sul, Noruega, Reino Unido e outros que são rápidos na liberação? A resposta é que esses países acreditam naquilo que chamamos de “assunção de responsabilidade”, no significado de “assumir responsabilidade”. Aceitam o termo de responsabilidade do titular da empresa de que cumprirá as exigências indicadas na legislação, relativas à segurança, higiene, sanitária, meio ambiente etc. E a lei é dura: caso descumpram suas responsabilidades assumidas, as sanções são severas, até penais a depender da situação.

Mas, no Brasil, a regra é sempre desconfiar de todos. Ninguém merece respeito e de ser tratado com dignidade. São todos bandidos à vista das autoridades. Exceto, é claro, os amigos e familiares, cujos pleitos são tratados com celeridade e urgência.

Além disso, na maioria das cidades brasileiras existe a tal insegurança do servidor público. Tem medo de aprovar, de liberar, de despachar. O melhor é criar outro empecilho, mais uma dificuldade, para ficar tranquilo e não ser acusado de nada. 

O segundo turno e a comunidade

A turma já estava reunida na frente da banca de jornais do Daniel. Ao me aproximar, Chinelinho, sempre indiscreto, esgoelou:

- Doutor! O senhor vai votar em quem nesse segundo turno?

Salvou-me a velhice:

- Eu não voto mais, Chinelinho. A idade me dispensa.

Dona BPereira, que fazia três coisas ao mesmo tempo: segurava o mais recente filho com o braço esquerdo, dava de mamar com aquele peito colossal do lado de fora, e segurava um cigarro com a mão direita, foi logo dizendo com aquela voz rouca de baixo tenor:

- Não voto em nenhum dos dois! Um vai encher a prefeitura com gente da igreja dele; o outro com essa meninada bagunceira!

Henheco, o eletricista comunista, esbravejou:

- Um pertence à elite empresarial eclesiástica! O outro, da esquerda festiva, que tanto mal faz à doutrina pura do comunismo!

O Índio das Verduras entrou na conversa:

- O meu fornecedor do Ceasa disse que nenhum dos dois serve!

O vigia Bill resmungou:

- O meu patrão me mandou votar em branco.

Chinelinho gritou:

- O meu candidato a vereador, o Tinhoso da Pedreira, perdeu feio! Não quero nem saber quem ele está apoiando!

Dona Zica das Tainhas fez o sinal da cruz e comentou baixinho:

- Vocês viram aquele candidato falando mal da Virgem Maria? Meu Deus! Que horror!

Daniel olhou pra mim com olhar interrogativo:

- Mas, pera aí gente! Vocês estão falando dos candidatos do Rio de Janeiro! E nós votamos em Niterói!

Daniel é o dono da banca de jornais e sabe das coisas. Todos olharam espantados para ele. Um silêncio de perplexidade. Quem salvou a situação foi o Pezinho, que, sentado no seu banquinho, fez um comentário elucidador:

- Eu estou muito preocupado com o jogo de hoje! O Corinthians não vai dar mole pro Flamengo!

Pezinho só pensa em futebol.

Eu, o velho!

Acordo, vou ao banheiro e olho-me no espelho. Um rosto coberto pela neblina do tempo (genial, Simenon!). Essas papadas debaixo dos olhos... O idiota do médico oculista me diz para fazer plástica; corta aqui, corta ali, e as papadas desaparecem. Eu fazer plástica! Argh! Meu pai se sacudiria no caixão e faria tremer todo o cemitério! Meu pai não lavava as mãos com sabonete. Mãos de trabalhador têm que ser calosas, ele dizia. Mãos sedosas, lavadas com sabonete, é coisa de mulher, que devem ser lindas, cheirosas, de mãos macias, ele dizia. Se dissesse isso hoje seria chamado de machista.

Deixarei esses calombos debaixo dos olhos. Por que me importo com isso? Será que estou ficando vaidoso depois de velho? A vaidade é tolice dos néscios. Disfarço tais pensamentos ligando o rádio e ouvindo a CBN. O locutor informa que o trânsito está péssimo, tudo engarrafado. Preocupo-me, vou chegar atrasado, mas aí me lembro de que não vou a lugar nenhum, vou ficar em casa. Então, por que me preocupar? Realmente, estou velho, muito velho, preocupo-me à toa, não penso coisa com coisa. E essas papadas...

Visto-me e vou à padaria. Dona Pequenininha me diz que o pão está fresco. Respondo que quero pão macho, não quero pão fresco. Piada velha a brotar risos e gargalhadas. O pessoal da padaria me acha simpático. Um velho gozado. Um coroa. “Sabe aquele coroa engraçado? Aquele que usa uma boina esquisita? Morreu!” Penso isso quando bebo o cafezinho. Diz a moça do caixa: “Pudera! Fumava muito!”. Posso chegar aos cem anos, mas quando morrer o culpado foi o cigarro. “Coitado, fumava muito”.

Todo cumprimento de velho já é uma forma de despedida. “Bom dia”, e a pessoa entende: “quem sabe seja esse o meu último dia”. O que me conforta é que serei considerado uma ótima pessoa, mas depois de morta. Todos dirão: “era uma excelente pessoa”, “um bom amigo”, “deixará grandes saudades”. Por enquanto, ainda vivo, devo ser uma péssima pessoa, um mau amigo, e tanto esquecido aqui no meu canto. Não estou me queixando, apenas constato uma realidade, pois faço exatamente a mesma coisa com os outros.

Não chego a ser um misantropo, mas sou um casmurro rabugento. Não sou de babar netos e netinhos. Prefiro dar-lhes liberdade de escolher de quem gostam, naturalmente, sem provocações. Deixo-os à vontade. Se me procuram eu os recebo carinhosamente. Se não me procuram, eu respeito suas escolhas e não fico roendo as unhas. Os filhos, trato-os como adultos. Se eles pedem um conselho, e se eu souber aconselhar sobre o assunto, eu dou a minha opinião. Se não pedem, eu me calo e ouço.

Tenho um casamento esplêndido! De respeito mútuo e profunda amizade, o que costumam chamar amor. Na minha atual idade, amor não é aquela paixão de gente nova. Amizade sedimentada, de companheirismo, daquele tipo de entender os olhares. Só não gosto quando ela mexe no meu computador...
Coisas de velho. Está tudo bem, menos essas papadas debaixo dos olhos. Não farei plástica, de jeito nenhum! Talvez umas massagens, um creme milagroso...

Essa tal de obrigação acessória

O que eu mais gosto no meu trabalho é a falta de rotina, a diversidade de assuntos, os múltiplos contatos. Acontece, porém, que às vezes surge um caso a induzir-me a pensar em parar tudo que faço, e refugiar-me no ‘bunker’ da minha casa, onde as paredes grossas impedem até a invasão das ondas interneteiras.

Um desses fatos surgiu recentemente. Uma singela associação cristã comunitária, pessoa jurídica de capital constituído de R$1.000,00, cujo objetivo é ajudar as famílias carentes do local, foi autuada pela Prefeitura por não ter emitido uma tal de Declaração de Encerramento Fiscal, conforme exige a legislação municipal. Resultado: uma multa de R$32.000,00!

O Fiscal foi logo me dizendo: “descumprimento da obrigação acessória”. E perguntei: “acessória de quê?”. O Fiscal ficou desconfiado, pois ele sabe que eu não sou tão idiota assim. “Ora, acessória da obrigação principal”, respondeu sem muita convicção. Estávamos conversando no pátio da Prefeitura, o meu fumódromo. Dei uma tragada e perguntei: “essa associação paga imposto?”. Ele respondeu: “não, porque é imune, mas a obrigação acessória é para todos!”. Ali, sentado na mureta, fiquei olhando o jardim do Paço Municipal, coberto com as florezinhas amarelas do amendoim. Voltei à realidade: “E a entidade presta serviços?”, perguntei. O Fiscal titubeou e não soube responder.

Pois é, a pequena associação não presta serviços; ela realiza serviços para os necessitados; ela ajuda as pessoas, fornece roupas e mantimentos e ainda dispõe de uma creche gratuita para as crianças da comunidade. Vive de doações. E assim, pergunto: por que exigir o cumprimento de deveres instrumentais a quem não se obriga à obrigação principal?

Bom lembrar de que as chamadas obrigações acessórias têm serventia no interesse da arrecadação ou da fiscalização de tributos. É o que diz o § 2º do art. 113 do CTN. Se a associação não é contribuinte do ISS, por que exigir o cumprimento burocrático das obrigação acessórias?

Perguntei ao Fiscal: “você visitou essa instituição?”. Respondeu que não. Levantei-me e disse a ele: “pega o carro e vamos até lá”. A proposta não agradou, mas concordou. E era exatamente o que eu pensava: uma casinha humilde, mas limpa e arrumada, onde crianças brincavam sob os cuidados de zelosas senhoras, todas voluntárias da instituição.

Transformar obrigação acessória em receita fiscal, cá entre nós, já é um absurdo. Sair multando todo mundo, sem ter o mínimo cuidado de conhecer melhor os autuados, aí já considero uma aberração fiscal, ou, como os romanos falavam, aberratio ictus!

O Programa Assistencial

Astrogildo Salatiel foi nomeado pelo prefeito para instituir um setor de oferta gratuita da “Cesta Almoço” às donas de casa de humildes condições financeiras. A entrega seria mensal, para as mulheres cadastradas, contendo dois quilos de feijão, um quilo de arroz, um pacote de macarrão, dois quilos de charque, dois quilos de batata, além de óleo, farinha, sal e tempero.

O prefeito abriu uma verba orçamentária de R$ 1 milhão, para iniciar o programa.

Astrogildo Salatiel deu início aos trabalhos com a contratação de cinco pessoas, função gratificada, com o objetivo de efetuar o cadastramento. Teve de alugar uma casa para atender às mulheres interessadas. Teve de comprar mobiliário, inclusive um computador. Percebeu a necessidade de contratar um sistema para controle. E contratou uma secretária.

Havia, também, o problema logístico. Teve de alugar um galpão para armazenar os produtos. E teve de abrir licitações para comprá-los. Contratou assessoria jurídica para formalizar os contratos, responder as impugnações contra os resultados dos certames e outras questões judiciais.

Outro problema a resolver era a forma de entregar as mercadorias. Alugou dois caminhões, duas camionetes e (por que não?) um carro para o seu uso. Motoristas e ajudantes foram contratados.

O Setor transformou-se em Seção. De Seção passou a Departamento.

A verba estava comprometida com as despesas correntes. O dinheiro era insuficiente para o fornecimento da “Cesta Almoço”. Explicou ao prefeito e pediu mais verba. O prefeito conseguiu.

Mas o novo dinheiro era curto e deixou Astrogildo Salatiel num dilema: reduzia o número de beneficiárias ou cortava o conteúdo da cesta. A ordem do prefeito era de atender o máximo de pessoas. Resolveu, então, cortar produtos: saiu fora o macarrão e o óleo, reduziu a quantidade do feijão e do charque, e cortou o sal e o tempero.

Mesmo assim, houve a necessidade de contratar mais gente para o trabalho. Nomeou mais cinco funções gratificadas. A casa ficou pequena e teve de alugar outra maior. Foi obrigado, assim, a cortar o número de beneficiados.

Os vereadores, que cadastravam as mulheres no programa, protestaram contra a redução. Houve passeata nas ruas da cidade e protesto na frente da prefeitura. O prefeito deu mais verba, porém, já comprometida com as ampliações da estrutura departamental.

E diante da crise, o Departamento da “Cesta Almoço” passou a entregar um quilo de feijão por semestre. E nada mais. O Departamento transformou-se em Secretaria de Assistência Alimentar. E o Secretário Astrogildo Salatiel continua pleiteando mais verbas. Está de olho num financiamento do Ministério das Cidades. E, quem sabe, um projeto no BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. 

Fui eleito! (e agora?)

O candidato eleito, após abraços e comemorações, entra no radical processo de mudanças comportamentais, reagindo agora de forma bem diferente ao receber os que lhe procuram, reduzindo drasticamente o grupo que o cerca, fechando-se em copas diante de eventuais intrusos e inoportunos visitantes.

           

Durante a campanha, cada presença valia um voto, ou mais de um voto, o remédio era estender a mão, trocar beijos e abraços, a necessária paciência, se tudo faz parte do jogo democrático.  Mas, vencido o jogo, o que surge à frente, ao lado do prêmio do poder assegurado, é uma pesada carga de avaliações, de dúvidas, de confrontos.

Apesar de cada vez mais cercado de pessoas (prefeito eleito goza do milagre da multiplicação de amigos), o eleito passa a sofrer de um mal comum aos líderes: a síndrome da solidão na tomada de decisões. Pode pedir opiniões e sugestões a todos do seu grupo, pode até não pedir, pois as opiniões e sugestões virão naturalmente sem a necessidade de provocá-las, mas a decisão é indelegável, esta é a sua responsabilidade.

Assim, estão os prefeitos eleitos, após as incertezas da campanha e as alegrias da conquista, perguntando aos seus botões: o que fazer agora? Como cumprirei as promessas de campanha?

Drucker dizia que os gerentes eficazes fazem primeiro as primeiras coisas, e uma coisa de cada vez. A primeira coisa que um prefeito eleito deve fazer é conhecer a sua nova casa e como vem sendo administrada.

Em relação à área financeira, o prefeito eleito precisa, basicamente, saber o seguinte:

1) Balanço das contas orçamentárias, verificando se há "estouro" de saldos ou aqueles que não irão suportar até o final do ano;

2) Volume de recursos empenhados, liquidados e pagos, observando que "liquidados" e "pagos" podem não ser necessariamente a mesma coisa. Um empenho pode estar completo, liquidado, mas ainda não pago;

3) Restos a Pagar processados e aqueles não processados. É preciso muito cuidado com processos de pagamentos parados ou "esquecidos" nas gavetas, ou indevidamente arquivados.

4) Processos de cobranças ainda não transitados em julgado, contra a Prefeitura;

5) Relação dos precatórios e respectivos prazos de pagamento;

6) Situação dos contratos de fornecimento de produtos e serviços indispensáveis, com as datas dos respectivos vencimentos.

Além disso, está na hora de examinar a situação jurídica dos tributos do próximo exercício, inclusive a análise do rol de isenções, anistias e remissões, se existente. Não podemos esquecer que os preparativos de lançamento do IPTU do primeiro exercício já devem estar acontecendo, receita a repercutir no seu primeiro ano de mandato. Além do IPTU, temos os lançamentos de valores fixos do ISS e das taxas anuais.

Ao lado de tais problemas, temos outros. A esta altura, as equipes de primeiro e segundo escalão já devem estar resolvidas, ou, pelo menos, acertadas na cabeça do prefeito eleito. Mas, e o resto? Escolher a equipe é uma decisão difícil e muito delicada. Neste momento, estão aguardando a sua decisão:

1) Membros da família que querem um emprego;

2) Amigos dos membros da família que anseiam por um emprego;

3) Correligionários políticos que aguardam suas nomeações;

4) Parentes, amigos e conhecidos de correligionários políticos que desejam um emprego;

5) Servidores públicos municipais que apoiaram o eleito e agora consideram justo receberem nomeação para algum cargo de chefia ou assessoria gratificada.

Administrar esse volume de pedidos requer alta dose de argúcia por parte do prefeito eleito, principalmente habilidade em saber esquivar-se dos incapazes, incompetentes e dos desonestos. Está na hora de inaugurar a resposta do "NÃO!", ou do "INFELIZMENTE, NÃO É POSSÍVEL".

Às vezes, os capazes, competentes e honestos não estão tão próximos e tão ansiosos de lograrem oportunidades de cargos e funções. Neste momento, o maior dom do prefeito eleito será saber alcançar com suas vistas todos aqueles que realmente serão produtivos, úteis e eficazes em sua gestão.

(este artigo foi escrito em 2005, reeditado em 2012 e continua fresquinho).

Vagas restritas nas prisões provocam controvérsias

Estapafúrdio Beltrão, reputado morador da cidade de Jabuticaba, foi apanhado quando tentava ingressar fortuitamente no Núcleo Prisional da região. Na entrevista à imprensa, o diretor da prisão enalteceu as ações dos agentes penitenciários contra as tentativas de invasões. “Neste mês, já foram doze tentativas frustradas pelos agentes”.

O respeitado senhor Estapafúrdio Beltrão foi mais um a tentar uma vida pacata e segura no interior das penitenciárias. Ao ser devolvido ao lado externo da prisão, o senhor Estapafúrdio lamentou-se às lágrimas: “A vida aqui fora está difícil e violenta. O meu sonho era o de ter alimentação regular, conforto e segurança”.

Os internos do Núcleo Prisional festejaram as ações dos agentes. “O espaço que dispomos está perfeitamente adequado ao número atual de internos. Não podemos permitir novas invasões”, disse Lançolino Beira, ex-prefeito de Jabuticaba, que após sua derrota nas eleições conseguiu vaga na prisão.

A população reclama justamente dos critérios de aprovação dos internos. Alegam a existência de uma verdadeira máfia na seleção dos candidatos. “Só consegue (vaga) os apadrinhados”, reclamou a esposa de Estapafúrdio Beltrão, ao recebê-lo de novo na sua casa.

O diretor do Núcleo Prisional contestou tal afirmação: “Isso não é verdade! Há um critério seletivo muito bem elaborado e a comissão de seleção é integrada por pessoas capazes”. O internamento exige, entre outros requisitos, ficha limpa (ou suja com efeitos positivos), idade superior a trinta anos, comprovadamente delator, leniente e não fumante. Diversos candidatos deixaram de fumar nos últimos anos.

A Associação dos Pretendentes ao Internamento – API - lançou manifesto pedindo ao governo a ampliação das penitenciárias, a fim de atender um maior número de internações. O governo, porém, alega que a verba está totalmente comprometida com as despesas internas de alimentação requintada, ar condicionado central, salões de ginástica e de repouso, bibliotecas, cinemas e quadras de esportes.

Outra exigência da API é o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas aos que não conseguem internação. Entende a API que a tornozeleira daria maior segurança às pessoas que vivem do lado de fora. Uma espécie de ‘espanta-ladrão’. O governo ficou de estudar a proposta.

ITBI - um Imposto patrimonial?

O ITBI está inserido no rol dos chamados impostos sobre o patrimônio e a renda, mas, em termos reais, é um imposto que grava a poupança (injustamente) e a comercialização de imóveis, se analisarmos sob o enfoque do sujeito passivo.

Aquela pessoa que se esforça em guardar recursos, para conseguir realizar o sonho de adquirir uma casa própria, será tributada quando concretizar o seu plano. Na verdade, paga o tributo sobre a poupança amealhada, muitas vezes obtida com sacrifícios e cortes drásticos no consumo da família. Tal fato é um castigo a quem poupa, pois as pessoas que não se preocupam em guardar dinheiro para comprar sua casa, e que vivem em imóveis alugados ou em residências de terceiros não se incluem no elenco dos tributados.

De outra parte, temos aqueles que exercem atividades econômicas imobiliárias, na compra e venda de imóveis. Neste caso, o imóvel nada mais é do que uma mercadoria, objeto de mercancia. Em tal situação, o ITBI deveria ser considerado um imposto sobre a produção e a circulação. Ocorre, porém, que as pessoas que atuam economicamente no negócio de compra e venda de imóveis, pagam o imposto na compra e repassam o custo na venda. Ao final, o tributo sempre incide sobre os adquirentes, ou seja, aqueles que poupam.

E as empresas que comercializam imóveis não pagam ICMS.

Não seria, assim, tão absurdo dizer que o ITBI é um imposto que incide sobre as rendas de poupança daqueles que decidem investir na compra de um imóvel. A piorar, por ser tratado como um imposto real (e não pessoal), a capacidade contributiva do contribuinte é medida pelo valor investido na compra do imóvel, e não por suas condições financeiras reais.

Um exemplo típico: uma pessoa resolve comprar a sua casa, mas não tem o capital suficiente para tanto. Deste modo, assume um financiamento a ser quitado em longos meses ou anos. Essa pessoa, portanto, não teria, em tese, capacidade contributiva capaz de suportar o encargo tributário no momento da aquisição do imóvel. Ele conta com os ganhos futuros para completar o valor financiado. Todavia, o ITBI é cobrado no ato, tendo por base de cálculo o valor venal do bem adquirido. Rubens Gomes de Souza define impostos reais da seguinte maneira: “os impostos lançados em função do valor da matéria tributável, mas sem atender às condições pessoais do contribuinte”. Um paradoxo, portanto, pois todo e qualquer tributo onera a pessoa.

Os problemas da Suécia

Todos os ministros reunidos no salão onde predominava a grande mesa em formato de U. Havia uma apreensão no ar, pois ninguém sabia o motivo daquela reunião, convocada de emergência pelo Primeiro-ministro.

Ao chegar, o Primeiro-ministro fez um gesto para que todos sentassem e foi direito ao assunto.

- Estamos enfrentando um grande problema. De acordo com o levantamento estatístico que recebi houve um enorme crescimento do número de masturbações. Suecos e suecas estão se masturbando como nunca se masturbaram neste país.

Os ministros, horrorizados, olharam uns para os outros. Um deles perguntou:

- Senhor Primeiro-ministro, isso é um problema social, educacional ou de saúde?

O Primeiro-ministro respondeu preocupado:

- Acredito que congrega tudo. Na verdade, é um problema de Estado!

Um ministro do Partido Verde pigarreou e assumiu a palavra:

- Acho, Senhor Primeiro-ministro, que a masturbação é resultado da solidão do nosso povo. É preciso promover uma campanha que motive o namoro ou o relacionamento sexual.

Um ministro do Partido Social Democrata interveio:

- Mas, se assim fizermos a população poderá crescer demasiadamente. Que tal incentivarmos o namoro, porém, com moderação?

Outro ministro deu o seu palpite:

- Do tipo, “Faça sexo, mas se surgir algum sintoma o seu médico deverá ser consultado”.

O Primeiro-ministro abanou a cabeça:

- Não sei! O problema é que o povo anda pálido e abatido com tantas masturbações.

Outro ministro resolveu participar:

- Poderíamos instituir a Bolsa Viagem! Todos teriam direito a viajar para um desses países do terceiro mundo e descarregar os seus desejos nas mulheres de lá.

Uma ministra protestou:

- E nós mulheres? Essa solução é machista!

O Primeiro-ministro:

- Concordo. O melhor é criar uma comissão para examinar o problema. Todos de acordo?

Todos concordaram. E o Primeiro-Ministro continuou:

- E agora vamos tratar do segundo grande problema que nos assola: nunca tivemos na história deste país um número tão grande de suicídio. Seria este um problema social, educacional ou de saúde?