domingo, 3 de abril de 2016

Pedaladas Fiscais, voltando ao assunto

O Ministro Nelson Barbosa é um profissional íntegro e dos mais qualificados. Ao tempo em que era Secretário Executivo do Ministério da Fazenda conseguiu tolher várias investidas de mal feitos de outros gestores. E o seu plano de soerguimento da economia é elogiado pelos entendidos, mas difícil de prosperar no momento atual.

Todavia, por ser Ministro tem a obrigação de defender o governo atual. Vai daí que chama a Presidente Dilma de ‘Presidenta’ e diz que as tais pedaladas fiscais nada mais são do que contratos de prestação de serviços com as Instituições Financeiras.

Esse negócio de denominar a Presidente de ‘Presidenta’ (expressão de péssimo gosto) parece que é ordem da própria “Gerentona”, cujas razões ninguém sabe ao certo. Ou vaidade pessoal, ou por julgar que assim agradará mais as mulheres. Talvez, “Doutor Froide” explique.

Já na questão das pedaladas, o Ministro tem razão até certo ponto ou limite. De fato, o Governo contrata Bancos para que estes prestem serviços na administração de alguns programas governamentais. Bolsa Família é um exemplo: o governo transfere o recurso global para a Caixa Econômica e esta se incumbe de distribuir os valores para os beneficiados. Para tanto, a instituição financeira cobra tarifa do Governo. Ou seja, típico contrato de serviços.

Ocorre que o Governo, usualmente durante certo período, não transferia o valor em sua totalidade, criando dois problemas: a) a instituição financeira não conseguia nem mesmo debitar do Governo o valor de suas tarifas pelo serviço prestado (dizem que a dívida é imensa); e b) não havia dinheiro suficiente para pagar a todos os beneficiados. Por certo, vocês se lembram da boataria no ano passado de que os pagamentos da Bolsa Família sofreriam atrasos. Pois não era boato não: a Caixa deixou vazar o assunto porque não aguentava mais a pressão de arcar com os recursos necessários para pagar todo mundo. Acabou recebendo ordens rígidas do Governo e deu um jeito de resolver o problema. Provar ninguém prova, mas dizem que teve de usar dinheiro do FGTS, dinheiro que não pertence ao Governo, mas aos trabalhadores.

Foi assim que o Tribunal de Contas da União levantou um total de R$40 Bilhões de “saques a descoberto”, isto é, dinheiro que as instituições financeiras tiveram que adiantar para cobrir os pagamentos. E essas operações já não são próprias dos contratos de prestação de serviços. São, efetivamente, operações de crédito efetuadas sem o aval do Congresso Nacional. A piorar, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe ente público de fazer empréstimo em instituição financeira que lhe pertence. E a Caixa pertence à União.

Volto a dizer que não sei se essas irregularidades (graves, é verdade) são motivos tão relevantes para derrubar um governo democraticamente eleito pelo povo. Já vimos coisas mais escabrosas passarem ilesas, isso desde o tempo de Sarney.

O pior é que a decisão nada tem de moral: tudo vai depender das negociações de empregos, favorecimentos e outros jabaculês. É o que nos dá nojo e desânimo. 

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