sexta-feira, 28 de outubro de 2016

As eleições municipais de 2016

Não há como esconder que o movimento político, que redundou na queda do Governo Dilma Rousseff, teve como objetivo maior destroçar o Partido dos Trabalhadores – PT. E não há dúvida de que atuações lamentáveis de alguns de seus membros ajudaram nesse propósito.

O resultado foi a fragrante desmotivação dos eleitores nas eleições municipais de 2016. A ausência do PT arrefeceu a disputa, provocou desânimo, afastou o povo. Se permitir a comparação, seria o Campeonato Brasileiro, série A, sem Corinthians e Flamengo.

O PT era o partido de vanguarda popular, aquele que batia de frente contra os partidos elitistas. Esfarelou-se. As classes sociais carentes desanimaram, perderam o rumo. Alguns partidos pequenos tentaram ocupar o vácuo da ausência do PT: PSOL e PC do B movimentaram-se para preencher esse espaço. Mas, apesar dos esforços, eles não têm a força popular que o PT tinha. São partidos da classe média, de pessoas com formação acadêmica. Não são partidos das classes populares.

O mais preocupante é perceber que partidos ou candidatos evangélicos avançam e invadem os redutos populares, através da crença religiosa. Sem o obstáculo dos petistas, o campo está livre e, como disse certo candidato, “basta jogar o anzol que o peixe traz a adesão” (adesão no sentido figurado).

O número de abstenções no primeiro turno foi preocupante. No Município de São Gonçalo (RJ), quase 200 mil eleitores não votaram, num universo de pouco mais de 500 mil. Um exemplo entre tantos. Tal fato faz lembrar o irônico “Ensaio sobre a lucidez”, livro de José Saramago, em que a maioria dos eleitores desistiu de votar, por desânimo, desmotivação e cansaço.

A verdadeira democracia precisa ter partidos políticos antagônicos. Afinal, se todos são iguais, por que votar? No próximo Domingo, vocês serão testemunhas, a candidata Abstenção vencerá com folgas a eleição. 

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

O tempo para abrir uma empresa no Brasil

O relatório “Doing Business 2017” do Banco Mundial classificou o Brasil na 123ª posição entre os países que oferecem mais facilidades na abertura de um negócio. O Brasil está entre os lanternas e se fosse futebol diríamos que é quase certa a sua queda para a terceira divisão, pois já está disputando a segunda. Perde para o México (47ª), Colômbia (53ª), Peru (54ª), Chile (57ª), Uruguai (90ª) etc. etc.

A média de tempo para abrir uma empresa no Brasil é de 79,5 dias! Assim diz o relatório, mas não explica em que cidade brasileira foi feita a pesquisa, porque em certas cidades o tempo de formalização ultrapassa 100 dias.

Considera-se no tempo gasto: o registro do contrato (Junta ou Cartório); CNPJ (Receita Federal); inscrição estadual (quando obrigatória) e inscrição municipal. O registro na Junta ou no Cartório não leva grande tempo, a não ser quando ocorrem divergências ou incorreções. O CNPJ é concedido, geralmente, sem maiores delongas. A inscrição estadual é rápida na maioria dos Estados. Problema maior está nos Municípios (e no Corpo de Bombeiros, quando exigido).

Muitas cidades brasileiras exigem um amontoado de alvarás de funcionamento: Fazenda, Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, todos querem liberar alvará. Aliás, todos querem cobrar taxa, essa a intenção maior. Chegam a chamar “Taxa do Alvará”. Na tentativa de justificar a cobrança da taxa, todos os setores querem fazer vistoria no estabelecimento, não importa a atividade da nova empresa.

Enquanto isso, na Nova Zelândia abre-se uma empresa em um dia. Nos Estados Unidos, de 5 a 6 dias (e a população já está reclamando da demora!). Por que tanta diferença? O Banco Mundial diz que é a “burocracia do trâmite”, além da complexidade do nosso sistema tributário.

A nossa burocracia é de arrepiar! Por isso, contratam-se despachantes e contadores só para fazer andar a papelada. A empresa nem iniciou suas atividades e já sofre com gastos absurdos, pois, além dos honorários dos profissionais, uma carreata de taxas se apresenta ao pronto pagamento.

Faz-se a pergunta: será que as autoridades de Nova Zelândia são tão irresponsáveis em liberar uma empresa quase imediatamente? E de outros países, como Cingapura, Dinamarca, Coréia do Sul, Noruega, Reino Unido e outros que são rápidos na liberação? A resposta é que esses países acreditam naquilo que chamamos de “assunção de responsabilidade”, no significado de “assumir responsabilidade”. Aceitam o termo de responsabilidade do titular da empresa de que cumprirá as exigências indicadas na legislação, relativas à segurança, higiene, sanitária, meio ambiente etc. E a lei é dura: caso descumpram suas responsabilidades assumidas, as sanções são severas, até penais a depender da situação.

Mas, no Brasil, a regra é sempre desconfiar de todos. Ninguém merece respeito e de ser tratado com dignidade. São todos bandidos à vista das autoridades. Exceto, é claro, os amigos e familiares, cujos pleitos são tratados com celeridade e urgência.

Além disso, na maioria das cidades brasileiras existe a tal insegurança do servidor público. Tem medo de aprovar, de liberar, de despachar. O melhor é criar outro empecilho, mais uma dificuldade, para ficar tranquilo e não ser acusado de nada. 

domingo, 23 de outubro de 2016

O segundo turno e a comunidade

A turma já estava reunida na frente da banca de jornais do Daniel. Ao me aproximar, Chinelinho, sempre indiscreto, esgoelou:

- Doutor! O senhor vai votar em quem nesse segundo turno?

Salvou-me a velhice:

- Eu não voto mais, Chinelinho. A idade me dispensa.

Dona BPereira, que fazia três coisas ao mesmo tempo: segurava o mais recente filho com o braço esquerdo, dava de mamar com aquele peito colossal do lado de fora, e segurava um cigarro com a mão direita, foi logo dizendo com aquela voz rouca de baixo tenor:

- Não voto em nenhum dos dois! Um vai encher a prefeitura com gente da igreja dele; o outro com essa meninada bagunceira!

Henheco, o eletricista comunista, esbravejou:

- Um pertence à elite empresarial eclesiástica! O outro, da esquerda festiva, que tanto mal faz à doutrina pura do comunismo!

O Índio das Verduras entrou na conversa:

- O meu fornecedor do Ceasa disse que nenhum dos dois serve!

O vigia Bill resmungou:

- O meu patrão me mandou votar em branco.

Chinelinho gritou:

- O meu candidato a vereador, o Tinhoso da Pedreira, perdeu feio! Não quero nem saber quem ele está apoiando!

Dona Zica das Tainhas fez o sinal da cruz e comentou baixinho:

- Vocês viram aquele candidato falando mal da Virgem Maria? Meu Deus! Que horror!

Daniel olhou pra mim com olhar interrogativo:

- Mas, pera aí gente! Vocês estão falando dos candidatos do Rio de Janeiro! E nós votamos em Niterói!

Daniel é o dono da banca de jornais e sabe das coisas. Todos olharam espantados para ele. Um silêncio de perplexidade. Quem salvou a situação foi o Pezinho, que, sentado no seu banquinho, fez um comentário elucidador:

- Eu estou muito preocupado com o jogo de hoje! O Corinthians não vai dar mole pro Flamengo!

Pezinho só pensa em futebol.

sábado, 15 de outubro de 2016

Eu, o velho!

Acordo, vou ao banheiro e olho-me no espelho. Um rosto coberto pela neblina do tempo (genial, Simenon!). Essas papadas debaixo dos olhos... O idiota do médico oculista me diz para fazer plástica; corta aqui, corta ali, e as papadas desaparecem. Eu fazer plástica! Argh! Meu pai se sacudiria no caixão e faria tremer todo o cemitério! Meu pai não lavava as mãos com sabonete. Mãos de trabalhador têm que ser calosas, ele dizia. Mãos sedosas, lavadas com sabonete, é coisa de mulher, que devem ser lindas, cheirosas, de mãos macias, ele dizia. Se dissesse isso hoje seria chamado de machista.

Deixarei esses calombos debaixo dos olhos. Por que me importo com isso? Será que estou ficando vaidoso depois de velho? A vaidade é tolice dos néscios. Disfarço tais pensamentos ligando o rádio e ouvindo a CBN. O locutor informa que o trânsito está péssimo, tudo engarrafado. Preocupo-me, vou chegar atrasado, mas aí me lembro de que não vou a lugar nenhum, vou ficar em casa. Então, por que me preocupar? Realmente, estou velho, muito velho, preocupo-me à toa, não penso coisa com coisa. E essas papadas...

Visto-me e vou à padaria. Dona Pequenininha me diz que o pão está fresco. Respondo que quero pão macho, não quero pão fresco. Piada velha a brotar risos e gargalhadas. O pessoal da padaria me acha simpático. Um velho gozado. Um coroa. “Sabe aquele coroa engraçado? Aquele que usa uma boina esquisita? Morreu!” Penso isso quando bebo o cafezinho. Diz a moça do caixa: “Pudera! Fumava muito!”. Posso chegar aos cem anos, mas quando morrer o culpado foi o cigarro. “Coitado, fumava muito”.

Todo cumprimento de velho já é uma forma de despedida. “Bom dia”, e a pessoa entende: “quem sabe seja esse o meu último dia”. O que me conforta é que serei considerado uma ótima pessoa, mas depois de morta. Todos dirão: “era uma excelente pessoa”, “um bom amigo”, “deixará grandes saudades”. Por enquanto, ainda vivo, devo ser uma péssima pessoa, um mau amigo, e tanto esquecido aqui no meu canto. Não estou me queixando, apenas constato uma realidade, pois faço exatamente a mesma coisa com os outros.

Não chego a ser um misantropo, mas sou um casmurro rabugento. Não sou de babar netos e netinhos. Prefiro dar-lhes liberdade de escolher de quem gostam, naturalmente, sem provocações. Deixo-os à vontade. Se me procuram eu os recebo carinhosamente. Se não me procuram, eu respeito suas escolhas e não fico roendo as unhas. Os filhos, trato-os como adultos. Se eles pedem um conselho, e se eu souber aconselhar sobre o assunto, eu dou a minha opinião. Se não pedem, eu me calo e ouço.

Tenho um casamento esplêndido! De respeito mútuo e profunda amizade, o que costumam chamar amor. Na minha atual idade, amor não é aquela paixão de gente nova. Amizade sedimentada, de companheirismo, daquele tipo de entender os olhares. Só não gosto quando ela mexe no meu computador...
Coisas de velho. Está tudo bem, menos essas papadas debaixo dos olhos. Não farei plástica, de jeito nenhum! Talvez umas massagens, um creme milagroso...


quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Essa tal de obrigação acessória

O que eu mais gosto no meu trabalho é a falta de rotina, a diversidade de assuntos, os múltiplos contatos. Acontece, porém, que às vezes surge um caso a induzir-me a pensar em parar tudo que faço, e refugiar-me no ‘bunker’ da minha casa, onde as paredes grossas impedem até a invasão das ondas interneteiras.

Um desses fatos surgiu recentemente. Uma singela associação cristã comunitária, pessoa jurídica de capital constituído de R$1.000,00, cujo objetivo é ajudar as famílias carentes do local, foi autuada pela Prefeitura por não ter emitido uma tal de Declaração de Encerramento Fiscal, conforme exige a legislação municipal. Resultado: uma multa de R$32.000,00!

O Fiscal foi logo me dizendo: “descumprimento da obrigação acessória”. E perguntei: “acessória de quê?”. O Fiscal ficou desconfiado, pois ele sabe que eu não sou tão idiota assim. “Ora, acessória da obrigação principal”, respondeu sem muita convicção. Estávamos conversando no pátio da Prefeitura, o meu fumódromo. Dei uma tragada e perguntei: “essa associação paga imposto?”. Ele respondeu: “não, porque é imune, mas a obrigação acessória é para todos!”. Ali, sentado na mureta, fiquei olhando o jardim do Paço Municipal, coberto com as florezinhas amarelas do amendoim. Voltei à realidade: “E a entidade presta serviços?”, perguntei. O Fiscal titubeou e não soube responder.

Pois é, a pequena associação não presta serviços; ela realiza serviços para os necessitados; ela ajuda as pessoas, fornece roupas e mantimentos e ainda dispõe de uma creche gratuita para as crianças da comunidade. Vive de doações. E assim, pergunto: por que exigir o cumprimento de deveres instrumentais a quem não se obriga à obrigação principal?

Bom lembrar de que as chamadas obrigações acessórias têm serventia no interesse da arrecadação ou da fiscalização de tributos. É o que diz o § 2º do art. 113 do CTN. Se a associação não é contribuinte do ISS, por que exigir o cumprimento burocrático das obrigação acessórias?

Perguntei ao Fiscal: “você visitou essa instituição?”. Respondeu que não. Levantei-me e disse a ele: “pega o carro e vamos até lá”. A proposta não agradou, mas concordou. E era exatamente o que eu pensava: uma casinha humilde, mas limpa e arrumada, onde crianças brincavam sob os cuidados de zelosas senhoras, todas voluntárias da instituição.

Transformar obrigação acessória em receita fiscal, cá entre nós, já é um absurdo. Sair multando todo mundo, sem ter o mínimo cuidado de conhecer melhor os autuados, aí já considero uma aberração fiscal, ou, como os romanos falavam, aberratio ictus!

terça-feira, 11 de outubro de 2016

O Programa Assistencial

Astrogildo Salatiel foi nomeado pelo prefeito para instituir um setor de oferta gratuita da “Cesta Almoço” às donas de casa de humildes condições financeiras. A entrega seria mensal, para as mulheres cadastradas, contendo dois quilos de feijão, um quilo de arroz, um pacote de macarrão, dois quilos de charque, dois quilos de batata, além de óleo, farinha, sal e tempero.

O prefeito abriu uma verba orçamentária de R$ 1 milhão, para iniciar o programa.

Astrogildo Salatiel deu início aos trabalhos com a contratação de cinco pessoas, função gratificada, com o objetivo de efetuar o cadastramento. Teve de alugar uma casa para atender às mulheres interessadas. Teve de comprar mobiliário, inclusive um computador. Percebeu a necessidade de contratar um sistema para controle. E contratou uma secretária.

Havia, também, o problema logístico. Teve de alugar um galpão para armazenar os produtos. E teve de abrir licitações para comprá-los. Contratou assessoria jurídica para formalizar os contratos, responder as impugnações contra os resultados dos certames e outras questões judiciais.

Outro problema a resolver era a forma de entregar as mercadorias. Alugou dois caminhões, duas camionetes e (por que não?) um carro para o seu uso. Motoristas e ajudantes foram contratados.

O Setor transformou-se em Seção. De Seção passou a Departamento.

A verba estava comprometida com as despesas correntes. O dinheiro era insuficiente para o fornecimento da “Cesta Almoço”. Explicou ao prefeito e pediu mais verba. O prefeito conseguiu.

Mas o novo dinheiro era curto e deixou Astrogildo Salatiel num dilema: reduzia o número de beneficiárias ou cortava o conteúdo da cesta. A ordem do prefeito era de atender o máximo de pessoas. Resolveu, então, cortar produtos: saiu fora o macarrão e o óleo, reduziu a quantidade do feijão e do charque, e cortou o sal e o tempero.

Mesmo assim, houve a necessidade de contratar mais gente para o trabalho. Nomeou mais cinco funções gratificadas. A casa ficou pequena e teve de alugar outra maior. Foi obrigado, assim, a cortar o número de beneficiados.

Os vereadores, que cadastravam as mulheres no programa, protestaram contra a redução. Houve passeata nas ruas da cidade e protesto na frente da prefeitura. O prefeito deu mais verba, porém, já comprometida com as ampliações da estrutura departamental.
E diante da crise, o Departamento da “Cesta Almoço” passou a entregar um quilo de feijão por semestre. E nada mais. O Departamento transformou-se em Secretaria de Assistência Alimentar. E o Secretário Astrogildo Salatiel continua pleiteando mais verbas. Está de olho num financiamento do Ministério das Cidades. E, quem sabe, um projeto no BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. 

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Fui eleito! (e agora?)

O candidato eleito, após abraços e comemorações, entra no radical processo de mudanças comportamentais, reagindo agora de forma bem diferente ao receber os que lhe procuram, reduzindo drasticamente o grupo que o cerca, fechando-se em copas diante de eventuais intrusos e inoportunos visitantes.
           
Durante a campanha, cada presença valia um voto, ou mais de um voto, o remédio era estender a mão, trocar beijos e abraços, a necessária paciência, se tudo faz parte do jogo democrático.  Mas, vencido o jogo, o que surge à frente, ao lado do prêmio do poder assegurado, é uma pesada carga de avaliações, de dúvidas, de confrontos.

Apesar de cada vez mais cercado de pessoas (prefeito eleito goza do milagre da multiplicação de amigos), o eleito passa a sofrer de um mal comum aos líderes: a síndrome da solidão na tomada de decisões. Pode pedir opiniões e sugestões a todos do seu grupo, pode até não pedir, pois as opiniões e sugestões virão naturalmente sem a necessidade de provocá-las, mas a decisão é indelegável, esta é a sua responsabilidade.

Assim, estão os prefeitos eleitos, após as incertezas da campanha e as alegrias da conquista, perguntando aos seus botões: o que fazer agora? Como cumprirei as promessas de campanha?

Drucker dizia que os gerentes eficazes fazem primeiro as primeiras coisas, e uma coisa de cada vez. A primeira coisa que um prefeito eleito deve fazer é conhecer a sua nova casa e como vem sendo administrada.

Em relação à área financeira, o prefeito eleito precisa, basicamente, saber o seguinte:

1) Balanço das contas orçamentárias, verificando se há "estouro" de saldos ou aqueles que não irão suportar até o final do ano;
2) Volume de recursos empenhados, liquidados e pagos, observando que "liquidados" e "pagos" podem não ser necessariamente a mesma coisa. Um empenho pode estar completo, liquidado, mas ainda não pago;
3) Restos a Pagar processados e aqueles não processados. É preciso muito cuidado com processos de pagamentos parados ou "esquecidos" nas gavetas, ou indevidamente arquivados.
4) Processos de cobranças ainda não transitados em julgado, contra a Prefeitura;
5) Relação dos precatórios e respectivos prazos de pagamento;
6) Situação dos contratos de fornecimento de produtos e serviços indispensáveis, com as datas dos respectivos vencimentos.

Além disso, está na hora de examinar a situação jurídica dos tributos do próximo exercício, inclusive a análise do rol de isenções, anistias e remissões, se existente. Não podemos esquecer que os preparativos de lançamento do IPTU do primeiro exercício já devem estar acontecendo, receita a repercutir no seu primeiro ano de mandato. Além do IPTU, temos os lançamentos de valores fixos do ISS e das taxas anuais.

Ao lado de tais problemas, temos outros. A esta altura, as equipes de primeiro e segundo escalão já devem estar resolvidas, ou, pelo menos, acertadas na cabeça do prefeito eleito. Mas, e o resto? Escolher a equipe é uma decisão difícil e muito delicada. Neste momento, estão aguardando a sua decisão:

1) Membros da família que querem um emprego;
2) Amigos dos membros da família que anseiam por um emprego;
3) Correligionários políticos que aguardam suas nomeações;
4) Parentes, amigos e conhecidos de correligionários políticos que desejam um emprego;
5) Servidores públicos municipais que apoiaram o eleito e agora consideram justo receberem nomeação para algum cargo de chefia ou assessoria gratificada.

Administrar esse volume de pedidos requer alta dose de argúcia por parte do prefeito eleito, principalmente habilidade em saber esquivar-se dos incapazes, incompetentes e dos desonestos. Está na hora de inaugurar a resposta do "NÃO!", ou do "INFELIZMENTE, NÃO É POSSÍVEL".

Às vezes, os capazes, competentes e honestos não estão tão próximos e tão ansiosos de lograrem oportunidades de cargos e funções. Neste momento, o maior dom do prefeito eleito será saber alcançar com suas vistas todos aqueles que realmente serão produtivos, úteis e eficazes em sua gestão.


(este artigo foi escrito em 2005, reeditado em 2012 e continua fresquinho).

domingo, 9 de outubro de 2016

Vagas restritas nas prisões provocam controvérsias

Estapafúrdio Beltrão, reputado morador da cidade de Jabuticaba, foi apanhado quando tentava ingressar fortuitamente no Núcleo Prisional da região. Na entrevista à imprensa, o diretor da prisão enalteceu as ações dos agentes penitenciários contra as tentativas de invasões. “Neste mês, já foram doze tentativas frustradas pelos agentes”.

O respeitado senhor Estapafúrdio Beltrão foi mais um a tentar uma vida pacata e segura no interior das penitenciárias. Ao ser devolvido ao lado externo da prisão, o senhor Estapafúrdio lamentou-se às lágrimas: “A vida aqui fora está difícil e violenta. O meu sonho era o de ter alimentação regular, conforto e segurança”.

Os internos do Núcleo Prisional festejaram as ações dos agentes. “O espaço que dispomos está perfeitamente adequado ao número atual de internos. Não podemos permitir novas invasões”, disse Lançolino Beira, ex-prefeito de Jabuticaba, que após sua derrota nas eleições conseguiu vaga na prisão.

A população reclama justamente dos critérios de aprovação dos internos. Alegam a existência de uma verdadeira máfia na seleção dos candidatos. “Só consegue (vaga) os apadrinhados”, reclamou a esposa de Estapafúrdio Beltrão, ao recebê-lo de novo na sua casa.

O diretor do Núcleo Prisional contestou tal afirmação: “Isso não é verdade! Há um critério seletivo muito bem elaborado e a comissão de seleção é integrada por pessoas capazes”. O internamento exige, entre outros requisitos, ficha limpa (ou suja com efeitos positivos), idade superior a trinta anos, comprovadamente delator, leniente e não fumante. Diversos candidatos deixaram de fumar nos últimos anos.

A Associação dos Pretendentes ao Internamento – API - lançou manifesto pedindo ao governo a ampliação das penitenciárias, a fim de atender um maior número de internações. O governo, porém, alega que a verba está totalmente comprometida com as despesas internas de alimentação requintada, ar condicionado central, salões de ginástica e de repouso, bibliotecas, cinemas e quadras de esportes.

Outra exigência da API é o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas aos que não conseguem internação. Entende a API que a tornozeleira daria maior segurança às pessoas que vivem do lado de fora. Uma espécie de ‘espanta-ladrão’. O governo ficou de estudar a proposta.

segunda-feira, 3 de outubro de 2016

ITBI - um Imposto patrimonial?

O ITBI está inserido no rol dos chamados impostos sobre o patrimônio e a renda, mas, em termos reais, é um imposto que grava a poupança (injustamente) e a comercialização de imóveis, se analisarmos sob o enfoque do sujeito passivo.

Aquela pessoa que se esforça em guardar recursos, para conseguir realizar o sonho de adquirir uma casa própria, será tributada quando concretizar o seu plano. Na verdade, paga o tributo sobre a poupança amealhada, muitas vezes obtida com sacrifícios e cortes drásticos no consumo da família. Tal fato é um castigo a quem poupa, pois as pessoas que não se preocupam em guardar dinheiro para comprar sua casa, e que vivem em imóveis alugados ou em residências de terceiros não se incluem no elenco dos tributados.

De outra parte, temos aqueles que exercem atividades econômicas imobiliárias, na compra e venda de imóveis. Neste caso, o imóvel nada mais é do que uma mercadoria, objeto de mercancia. Em tal situação, o ITBI deveria ser considerado um imposto sobre a produção e a circulação. Ocorre, porém, que as pessoas que atuam economicamente no negócio de compra e venda de imóveis, pagam o imposto na compra e repassam o custo na venda. Ao final, o tributo sempre incide sobre os adquirentes, ou seja, aqueles que poupam.

E as empresas que comercializam imóveis não pagam ICMS.

Não seria, assim, tão absurdo dizer que o ITBI é um imposto que incide sobre as rendas de poupança daqueles que decidem investir na compra de um imóvel. A piorar, por ser tratado como um imposto real (e não pessoal), a capacidade contributiva do contribuinte é medida pelo valor investido na compra do imóvel, e não por suas condições financeiras reais.

Um exemplo típico: uma pessoa resolve comprar a sua casa, mas não tem o capital suficiente para tanto. Deste modo, assume um financiamento a ser quitado em longos meses ou anos. Essa pessoa, portanto, não teria, em tese, capacidade contributiva capaz de suportar o encargo tributário no momento da aquisição do imóvel. Ele conta com os ganhos futuros para completar o valor financiado. Todavia, o ITBI é cobrado no ato, tendo por base de cálculo o valor venal do bem adquirido. Rubens Gomes de Souza define impostos reais da seguinte maneira: “os impostos lançados em função do valor da matéria tributável, mas sem atender às condições pessoais do contribuinte”. Um paradoxo, portanto, pois todo e qualquer tributo onera a pessoa.

sábado, 1 de outubro de 2016

Os problemas da Suécia

Todos os ministros reunidos no salão onde predominava a grande mesa em formato de U. Havia uma apreensão no ar, pois ninguém sabia o motivo daquela reunião, convocada de emergência pelo Primeiro-ministro.

Ao chegar, o Primeiro-ministro fez um gesto para que todos sentassem e foi direito ao assunto.

- Estamos enfrentando um grande problema. De acordo com o levantamento estatístico que recebi houve um enorme crescimento do número de masturbações. Suecos e suecas estão se masturbando como nunca se masturbaram neste país.

Os ministros, horrorizados, olharam uns para os outros. Um deles perguntou:

- Senhor Primeiro-ministro, isso é um problema social, educacional ou de saúde?

O Primeiro-ministro respondeu preocupado:

- Acredito que congrega tudo. Na verdade, é um problema de Estado!

Um ministro do Partido Verde pigarreou e assumiu a palavra:

- Acho, Senhor Primeiro-ministro, que a masturbação é resultado da solidão do nosso povo. É preciso promover uma campanha que motive o namoro ou o relacionamento sexual.

Um ministro do Partido Social Democrata interveio:

- Mas, se assim fizermos a população poderá crescer demasiadamente. Que tal incentivarmos o namoro, porém, com moderação?

Outro ministro deu o seu palpite:

- Do tipo, “Faça sexo, mas se surgir algum sintoma o seu médico deverá ser consultado”.

O Primeiro-ministro abanou a cabeça:

- Não sei! O problema é que o povo anda pálido e abatido com tantas masturbações.

Outro ministro resolveu participar:

- Poderíamos instituir a Bolsa Viagem! Todos teriam direito a viajar para um desses países do terceiro mundo e descarregar os seus desejos nas mulheres de lá.

Uma ministra protestou:

- E nós mulheres? Essa solução é machista!

O Primeiro-ministro:

- Concordo. O melhor é criar uma comissão para examinar o problema. Todos de acordo?

Todos concordaram. E o Primeiro-Ministro continuou:

- E agora vamos tratar do segundo grande problema que nos assola: nunca tivemos na história deste país um número tão grande de suicídio. Seria este um problema social, educacional ou de saúde?