sábado, 17 de junho de 2017

Curtas e grossas

1) A Constituição Federal estabelece como bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos (inciso VII do art. 21). Essa historia de ‘terreno de marinha’ começou lá no tempo das capitanias, diante do temor das invasões estrangeiras e dos ataques de piratas. E essa norma vem se perpetuando até os dias de hoje. Cá entre nós, já não é tempo de acabar com isso? Ou ainda corremos risco de ataques piratas ou invasões dos vikings? Ou será que a verdadeira intenção é a União manter a cobrança do foro dos ocupantes de imóveis localizados no litoral?

2) O projeto de reforma tributária que anda por aí acaba com o imposto municipal do ISS. Pergunta-se: quais serão as funções dos Auditores Tributários Municipais, se todos os outros tributos municipais são de lançamento de ofício? Vão auditar IPTU, ITBI, IPVA...? (a lembrar que o IPVA passa para competência dos Municípios)

3) A arrecadação da União, Estados e Municípios com royalties de petróleo somou R$18,9 Bilhões em 2016. No ano de 2014, somou R$35,4 Bilhões. Em 2016, o preço médio do barril de petróleo foi de U$40,27; em 2014, foi de U$107,57. Desnecessário explicar o motivo da queda. A queda da receita somou, portanto, uns R$16 Bilhões. O total de propinas apurado até agora na operação lava a jato já soma uns R$10 Bilhões e vem crescendo. A Receita Federal quer cobrar R$15 Bilhões em tributos sonegados pelos envolvidos com as propinas. Se todo esse dinheiro (R$25 Bilhões) fosse recuperado, já seria superada a queda nos royalties.

4) Percebe-se mudança de alvo da imprensa ‘conservadora’ do País: deixaram o PT e o ex-presidente Lula de lado e atacam o governo atual do presidente Temer. A intenção é derrubá-lo. Por que será? 

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