terça-feira, 4 de julho de 2017

O ISS dos Bancos Digitais

Segundo o Banco Central, foram fechadas 929 agências bancárias no país, de janeiro até maio deste ano. No primeiro trimestre de 2017, o Banco do Brasil fechou 563 agências, o Bradesco, 192, e o Itaú pretende fechar 180 agências ainda neste ano. E no mesmo período, houve redução de 3.340 funcionários de agências bancárias.

O grande negócio do momento é abertura de conta corrente digital. O uso de aparelho móvel já é responsável por 34% das operações bancárias, superando as transações pela Internet, que atingem 23% do total de operações. Deste modo, internet banking e celulares, somados, correspondem a 57% das transações bancárias.

Esta é a razão de os Bancos fecharem agências e investirem firmes na abertura de agências totalmente digitais. Mas, o que são “agências digitais”? Na verdade, são salas ou escritórios sem atendimento presencial, contendo um pequeno grupo de funcionários grudados nos seus computadores interligados na chamada plataforma digital. E a tendência é centralizar na matriz os negócios digitais. Com isso, talvez no futuro nem esses escritórios digitais continuem a existir. Estima-se em 3,3 milhões o número de contas digitais a ser alcançado até o final deste ano. Atualmente, já são mais de 1 milhão.

As Instituições Financeiras prometem abertura de conta digital sem cobrança de tarifas, o que se explica pelo ínfimo custo que acarreta para o Banco uma operação eletrônica. Uma “agência digital” pode ter quase 50 mil clientes; uma “agência física” comporta até 3 mil clientes. “Agência física” paga aluguel, segurança, áreas de apoio às operações e outras despesas operacionais; “agência digital” não tem essas despesas.

Segundo reportagem no jornal Valor, de 28 de junho, fechar uma operação de empréstimo consignado na agência digital tem um custo irrisório, de apenas centavos de reais. Na agência física, o custo sai por R$60!

Por tais motivos, os Bancos caminham em direção à digitalização. Em alguns casos, o correntista tem que escolher uma agência física para relacionamento. Mas, a tendência é acabar com essa exigência: o correntista será atendido exclusivamente por meio digital.

Teremos, então, um cadastro digital, provavelmente registrado e controlado na agência matriz da Instituição Financeira. Neste sentido, não vai importar o domicílio do correntista: sua conta será mantida na matriz do Banco, não importa a sua localização.

E o ISS? Bem, provavelmente os serviços prestados por meio digital serão contabilizados como receita na contabilidade da agência matriz. E como se sabe, o imposto municipal é devido no Município onde se localiza a agência bancária. Deste modo, grande parte da receita tributável será centralizada na matriz e, por consequência, a provocar um esvaziamento das agências bancárias espalhadas pelo país.

Mais uma dificuldade para o Fisco Municipal. 

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